Trabalhadores

Código de Trabalho - Intervenção de Francisco Lopes na AR

Debate de urgência sobre o Código de Trabalho

 

Código de Trabalho - Intervenção de Jorge Machado na AR

 

Debate de urgência sobre o Código de Trabalho

 

 

Sr. Presidente,

Sr. Ministro,

Importa colocar algumas questões concretas para esclarecer, no meio de toda esta propaganda, quais são as intenções do Governo.

PCP apresenta Moção de censura. Uma clara condenação ao Governo PS e à sua política

São muitas as razões que justificam a apresentação neste momento de uma moção de censura ao Governo e à política do PS e de José Sócrates.

Nos últimos três anos, prosseguindo e acentuando orientações anteriores, a política do Governo PS foi uma política de empobrecimento, de injustiça e de desigualdade. Uma política de claro benefício dos grandes interesses e de pesados sacrifícios para a generalidade da população. Uma sucessão de promessas não cumpridas !

Moção de Censura ao XVII Governo

São muitas as razões que justificam a apresentação neste momento de uma moção de censura ao Governo e à política do PS e de José Sócrates.

Precariedade laboral - Intervenção de Jorge Machado na AR

 

 

Combate à precariedade laboral

 

Sr. Presidente,

Sr.ª Deputada Mariana Aiveca,

Precariedade Laboral e Social - Intervenção de Francisco Lopes na AR

 

Interpelação sobre precariedade laboral e social

 

 

Precariedade laboral e social - Intervenção de Jorge Machado na AR

 

Interpelação sobre precariedade laboral e social

 

Visa o reforço dos meios da Autoridade para as Condições do Trabalho e a garantia da eficácia da sua intervenção

A realidade laboral portuguesa caracteriza-se hoje pelas condições de crescente precariedade vividas pelos trabalhadores e pelo desrespeito pelos seus direitos. Esta realidade tem como principal causa as opções de sucessivos governos que vêm atacando e reduzindo os direitos dos trabalhadores, promovendo a alteração do quadro legal sempre em prejuízo destes, e que têm o seu expoente máximo no Código do Trabalho, na sua regulamentação um significativo expoente.

Cria um plano de emergência para a resolução dos pedidos de Inspecção pendentes na Autoridade para as Condições do Trabalho

A Autoridade para as Condições do Trabalho conta nas suas atribuições, entre outras, a promoção da melhoria das condições de trabalho, o controlo do cumprimento da legislação relativa à segurança e saúde no trabalho, e, em geral fazer cumprir a legislação do trabalho, nomeadamente o Código do Trabalho, e os instrumentos de regulamentação colectiva de trabalho.