Trabalhadores

Precariedade laboral - Intervenção de Jorge Machado na AR

24 Abril 2008

Combate à precariedade laboral

Sr. Presidente,

Sr.ª Deputada Mariana Aiveca,

Precariedade Laboral e Social - Intervenção de Francisco Lopes na AR

10 Abril 2008

Interpelação sobre precariedade laboral e social

Precariedade laboral e social - Intervenção de Jorge Machado na AR

10 Abril 2008

Interpelação sobre precariedade laboral e social

PCP no combate à precariedade laboral

5 Abril 2008

O Grupo Parlamentar entregou hoje na mesa da Assembleia três Projectos de Lei e dois Projectos de Resolução que, de forma conjugada, pretendem dar resposta a problemas que a crescente precarização das relações laborais coloca aos trabalhadores e suas famílias.

Institui o Programa Nacional de Combate à Precariedade Laboral e ao Trabalho Ilegal

Garante o acompanhamento pelas associações sindicais de acções inspectivas da Autoridade para as Condições do Trabalho por si solicitadas

Combate a precariedade na Administração Pública e garante aos trabalhadores o vínculo público de emprego

Visa o reforço dos meios da Autoridade para as Condições do Trabalho e a garantia da eficácia da sua intervenção

Cria um plano de emergência para a resolução dos pedidos de Inspecção pendentes na Autoridade para as Condições do Trabalho

Visa o reforço dos meios da Autoridade para as Condições do Trabalho e a garantia da eficácia da sua intervenção

4 Abril 2008

A realidade laboral portuguesa caracteriza-se hoje pelas condições de crescente precariedade vividas pelos trabalhadores e pelo desrespeito pelos seus direitos. Esta realidade tem como principal causa as opções de sucessivos governos que vêm atacando e reduzindo os direitos dos trabalhadores, promovendo a alteração do quadro legal sempre em prejuízo destes, e que têm o seu expoente máximo no Código do Trabalho, na sua regulamentação um significativo expoente.

Cria um plano de emergência para a resolução dos pedidos de Inspecção pendentes na Autoridade para as Condições do Trabalho

4 Abril 2008

A Autoridade para as Condições do Trabalho conta nas suas atribuições, entre outras, a promoção da melhoria das condições de trabalho, o controlo do cumprimento da legislação relativa à segurança e saúde no trabalho, e, em geral fazer cumprir a legislação do trabalho, nomeadamente o Código do Trabalho, e os instrumentos de regulamentação colectiva de trabalho.

Garante o acompanhamento pelas associações sindicais de acções inspectivas da Autoridade para as Condições do Trabalho por si solicitadas

4 Abril 2008

Preâmbulo

O papel fundamental de defesa dos interesses dos trabalhadores desempenhado pelas suas organizações representativas implica, frequentemente, a solicitação da intervenção da Autoridade para as Condições do Trabalho. No entanto, as limitações impostas e as condições em que se desenvolve o processo desencadeado por essas solicitações não estimula nem garante o acompanhamento por parte daquelas organizações, antes as remetendo para um papel passivo de quase espectadores.