Pergunta ao Governo N.º 4189/XI/1

Situação na Coelima

A Coelima, continuando a ser uma grande e importante empresa têxtil do Vale do Ave, tem hoje cerca de 500 trabalhadores.
Teve a participação de uma sociedade pública de capital de risco e foi declarada, em 13 de Julho de 2009, em reestruturação para o período de 2009-2011 (Despacho n.º 16948/2009, de 23 de Julho). As suas instalações estão divididas em diversos pavilhões situados numa grande área (quinta).
Há alguns meses iniciaram-se obras no Pavilhão T6 (pavilhão onde já trabalharam várias dezenas de teares). Estas obras incluem a abertura de novos portões de acesso, novo acesso à via pública e a separação física dos restantes pavilhões, com a construção de muros de separação. Tal significa que os trabalhadores ficarão sem acesso directo pelo interior da empresa ao parque de viaturas, e até ao posto médico.
Não sabem os trabalhadores, nem as suas organizações, se tal intervenção é para arrendar ou alienar definitivamente aquela parte do património, o que está a causar profundas preocupações.
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo que, por intermédio do Ministra do Trabalho e da Solidariedade Social me sejam prestados os seguintes esclarecimentos:

1. Que conhecem o Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento e o Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social do processo em curso na Coelima? Terminou a reestruturação prevista no Despacho n.º 16948/2009, de 23 de Julho? O que se pretende com a reestruturação física dos espaços e instalações das diversas unidades da empresa?

2. Uma informação sobre as ajudas públicas atribuídas à Coelima desde Janeiro de 2005, no âmbito dos programas apoiados por fundos comunitários, do PASA e do FRME?

3. Qual a situação com a intervenção das sociedades de risco na empresa? Solicitava uma informação sobre o valor de cada uma dessas intervenções.

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