O Grupo parlamentar do PCP teve conhecimento do anúncio por parte da administração da Média Capital Rádios – do grupo Media Capital um dos principais no sector da comunicação social – de que as emissões do Rádio Clube Português passam no próximo Domingo dia 11 para um formato descontínuo, com o respectivo despedimento de pelo menos 36 trabalhadores.
A confirmar-se esta decisão, estaremos perante mais um passo no agravamento das condições de trabalho dos profissionais da comunicação social – desemprego, precariedade, baixos salários - e na intensificação e desregulação dos ritmos de trabalho, na diminuição do pluralismo informativo, desportivo e cultural na comunicação social em geral, e na rádio em particular.
A administração da Média Capital Rádios, que já em 2009 tinha procedido a um despedimento colectivo de 10 trabalhadores, invoca o quadro financeiro para tomar esta decisão, escondendo que ao longo dos últimos anos não apenas se têm mantido e até crescido as receitas publicitárias e o volume de negócios do grupo Media Capital, como têm sido distribuídos sob a forma de dividendos milhões de euros aos seus accionistas (em 2009 foram distribuídos 61 milhões de euros referentes a 2008). Mais, nos primeiros três meses de 2010 – ano dito de “crise” – o grupo arrecadou receitas de 2,6 milhões de euros (mais 5 por cento que no primeiro trimestre de 2009), tendo os custos diminuído 2 por cento, para 3 milhões.
Num momento em que esta situação no RCP se assemelha a outras registadas nas últimas semanas no sector – encerramento do 24 Horas, do Global Notícias – num processo que tem como perspectiva uma reconfiguração dos grupos económicos no sector da comunicação social, reforçando a sua concentração e agravando a exploração dos seus trabalhadores, o PCP reafirma a necessidade de uma política que, em ruptura com o actual rumo, garanta a melhoria das condições de trabalho dos jornalistas e restantes profissionais do sector e uma comunicação social independente e pluralista.
Não podemos deixar de assinalar que a aprovação do Estatuto do Jornalista na anterior Legislatura -fortemente criticado pelo PCP - representou uma grande machadada nos direitos laborais dos jornalistas ao permitir a utilização do seu trabalho em diversas publicações. Nesta esteira, a administração desta empresa propõe-se usar os (mesmos) textos dos jornalistas nas diferentes revistas e criar «sinergias» no grupo, ou seja, funcionar como «redacção única». Esta possibilidade só está a ser executada pela abertura legal permitida com a aprovação do Estatuto do Jornalista, provando agora a posição do PCP e do Sindicato dos Jornalistas de que representaria uma “porta escancarada” para os despedimentos.
É com profunda consternação que assistimos a este despedimento colectivo, num sector da economia fértil em situações de precariedade – falsos recibos verdes; desregulação do horário de trabalho; disponibilidade total; não pagamento de trabalho extraordinário – profundamente injustas para os trabalhadores que muitas vezes desempenham funções permanentes mas com vínculo laboral precário. São situações que agravam e perpetuam situações de exploração que atentam contra a dignidade humana.
Esta situação agrava o cenário de um ano infelizmente fértil em despedimentos no sector da comunicação social mais de uma centena de profissionais da comunicação social foram lançados no desemprego, dos quais destacamos casos da “Controlinveste”, “Cofina”, “Impresa”, “Impala”, “Prisa” e “Media Capital”.
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo que, por intermédio do Ministério do Trabalho e da Segurança Social me sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1- Tem o governo conhecimento da situação deste encerramento?
2- Que medidas pretende tomar para acompanhar a situação destes trabalhadores, nomeadamente no respeito e cumprimento dos seus direitos laborais?
