Senhor Presidente, Senhores Deputados, Senhor Primeiro Ministro, Senhores Membros do Governo, Ao longo deste debate ficou amplamente demonstrado que esta moção de censura não só é justa, como oportuna, como indispensável.

O PCP apresenta hoje na Assembleia da República uma Moção de Censura ao Governo, que exprime a mais elevada rejeição institucional e que para além disso se assume pela sua dimensão política numa censura igualmente dirigida em simultâneo ao PS e ao PSD e à política de direita que estes praticam.

Segunda alteração à Lei n.º 13/2003, de 21 de Maio, alterada pela Lei n.º 45/2005, de 29 de Agosto, que revoga o rendimento mínimo garantido, previsto na Lei n.º 19-A/96, de 29 de Junho, e cria o rendimento social de inserção e segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 283/2003,
de 8 de Novembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 42/2006, de 23 de Fevereiro (projecto de lei n.º 232/XI-1.ª)

A elevada sinistralidade laboral, pelos seus impactos e consequências humanas e sociais, é uma realidade com a qual, não podemos pacificamente conviver.
O Dia Nacional de Prevenção e Segurança no Trabalho, que resulta de um projecto de resolução do PCP, é de particular importância para analisar a evolução da sinistralidade e avaliar as medidas de combate e este flagelo social.