Tomámos conhecimento de que a Empordef, holding do Estado que agrupa 11 empresas do sector militar, foi alvo de uma auditoria da Inspecção Geral de Finanças (IGF) que detectou várias irregularidades financeiras nas contas consolidadas do Grupo. O Ministério da Defesa confirmou à imprensa que a IGF fez durante este ano uma auditoria às contas do Grupo Empordef, mas que ainda não recebeu qualquer relatório desse trabalho.
Segundo as notícias vindas a público, desde o início de Novembro foram transferidos mais de dez milhões de euros do Arsenal do Alfeite para os Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC), com vista ao pagamento de salários. Trata-se de uma situação que urge esclarecer e, caso se confirme, apurar todas as responsabilidades e tomar as medidas necessárias.
Assim, ao abrigo do disposto na alínea d) do Artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa e em aplicação da alínea d), do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, perguntamos ao Governo, através do das Finanças e da Administração Pública, o seguinte:

1. Confirma o Governo esta situação vinda a público na comunicação social sobre o Arsenal do Alfeite?
2. Que explicações tem o Governo sobre os contornos desta transferência de verbas?
3. Que medidas vão ser tomadas para que seja reposta essa verba, assim como a normalidade do ponto de vista da gestão financeira?
4. Que ilações retira o Governo deste processo, e que medidas serão tomadas em face do sucedido?