Trabalhadores
SAD/ADM - Contribuição a 12 meses excluindo dos descontos os subsídios de férias e de Natal (1208c)
13 Novembro 2020
Vínculo efectivo para trabalhadores a termo colocados nas Autarquias Locais (1210c)
13 Novembro 2020
Valorização salarial do trabalho extraordinário, suplementar e em feriado, recuperação dos descansos compensatórios (1217c)
13 Novembro 2020
Manutenção dos direitos, remunerações e compensação dos trabalhadores da Adm. Pública deslocados para o interior do País (1221c)
13 Novembro 2020
€ 16 000 000 para o Instituto Nacional da Reabilitação destinado a atribuição de produtos de apoio (1222c)
13 Novembro 2020
Repor a reparação por acidentes de serviço e doenças profissionais para os trabalhadores da Administração Pública (1223c)
13 Novembro 2020
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