Soberania, Política Externa e Defesa

Recomenda ao governo a adequação da rede consular e a melhoria da sua capacidade de intervenção de modo a corresponder às necessidades de uma emigração crescente

Preâmbulo

A emigração é um fenómeno social e económico, mas também político, que o povo português bem conhece e à qual recorreu ao longo dos séculos para procurar novas oportunidades e condições de vida, quer de modo voluntário, quer tantas vezes forçado pelas condições que o país lhe oferecia.

"Os únicos satisfeitos com estas políticas são os que lucram com a miséria dos povos"

O Secretário-Geral do PCP afirmou hoje, no debate em torno da reunião do Conselho Europeu, que nesta união europeia, dos 27 milhões de desempregados, dos 125 milhões de pobres, as políticas seguidas não resolvem nenhum destes problemas, mas antes agravam-nos, continuando a encher os cofres ao grande capital financeiro.
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Voto de protesto pela atual situação na Ucrânia

(voto n.º 164/XII/3.ª)

Sr.ª Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados:
É inaceitável que a Assembleia da República seja confrontada com um voto que branqueia e dá cobertura à ação desestabilizadora e violenta de forças ultranacionalistas, neofascistas e xenófobas, considerando que esse é um preço aceitável a pagar para garantir que a União Europeia possa continuar a alargar a sua influência.

Aprova o recesso, por parte da República Portuguesa, ao Ato Constitutivo da Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial (ONUDI), adotado, em Viena, em 8 de abril de 1979, e em vigor desde 10 de junho de 1985

(proposta de resolução n.º 69/XII/3.ª)

Sr.ª Presidente,
Srs. Deputados,
Srs. Membros do Governo:
O Governo de Portugal propõe à Assembleia da República que vote a desvinculação do Estado português da Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial, que o País integra desde 1979.

"Cresce o número daqueles que lutam pela derrota deste governo"

No debate quinzenal realizado hoje na Assembleia da República, o Secretário-Geral do PCP confrontou o governo com os autoelogios constantes que este faz sobre as suas políticas, contrastando com a realidade cada vez mais sombria para os trabalhadores e para o povo. Neste final de ano, uma das esperanças dos portugueses é a demissão deste governo e a realização de eleições antecipadas, concluiu.

"Cresce o número daqueles que lutam pela derrota deste governo"

No debate quinzenal realizado hoje na Assembleia da República, o Secretário-Geral do PCP confrontou o governo com os autoelogios constantes que este faz sobre as suas políticas, contrastando com a realidade cada vez mais sombria para os trabalhadores e para o povo. Neste final de ano, uma das esperanças dos portugueses é demissão deste governo e a realização de eleições antecipadas, concluiu.

Declaração de voto do PCP sobre o falecimento de Nelson Mandela

Voto de pesar pelo falecimento de Nelson Mandela
(voto n.º 163/XII/3.ª)

Sr.ª Presidente,
Srs. Membros do Governo,
Srs. Deputados:
Neste dia, honramos a memória e o exemplo de Nélson Mandela.
O Grupo Parlamentar do PCP congratula-se com a elaboração deste voto e, seguramente, com a sua aprovação.

A privatização dos CTT é um crime económico!

Na declaração política que o PCP levou hoje à tribuna da Assembleia da República, Bruno Dias afirmou que é preciso dizer com todas as letras que, no que concretamente diz respeito aos CTT e ao serviço público postal, este Governo atreve-se a ir mais longe do que foi a própria ditadura fascista: pela primeira vez em cinco séculos de história, os correios são entregues aos interesses privados dos grupos económicos.

"Este é o rumo de quanto mais se paga mais se deve"

Debate de atualidade sobre os objetivos e as opções por detrás das operações de gestão da dívida e de apuramento das responsabilidades do Governo por comprometer o futuro das novas gerações com tal atuação

"Governo garante aos especuladores milhões de euros do erário público"

No debate de actualidade agendado hoje pelo PCP, sobre os objetivos e opções de gestão da dívida pública, Paulo Sá afirmou que conhecemos bem as opções do Governo e dos partidos que o suportam, mas o PCP continuará a exigir a renegociação da dívida, em defesa dos interesses de Portugal e dos portugueses.