Estabelece medidas de apoio às vítimas das intempéries no distrito do Porto;
Recomenda ao Governo a tomada de medidas na sequência das intempéries no distrito de Aveiro;
Recomenda ao Governo a tomada de medidas na sequência das intempéries na Costa de Caparica;
Recomenda ao Governo a adoção de medidas urgentes de intervenção na orla costeira de Esposende.

Na declaração política que o PCP levou hoje à tribuna da Assembleia da República, Bruno Dias afirmou que tal como assinalámos nas Jornadas Parlamentares, Portugal está hoje pior do que em 2011, mas apesar desse agravamento da situação nacional, temos um Governo que insiste na mesma política de destruição económica, terrorismo social e abdicação da soberania nacional com que tem destruído as vidas de milhares de portugueses nos últimos anos e comprometido o futuro do país.

No debate em torno do novo quadro comunitário de apoios, Bruno Dias afirmou que a única maneira que o País tem de garantir esses objetivos é com a demissão deste governo, a convocação de eleições antecipadas e a opção por uma política patriótica e de esquerda, com um governo que seja capaz de a cumprir.

Relativamente ao assunto supra, o Grupo Parlamentar do PCP tem feito um acompanhamento sistemático tendo questionado o Governo quer na 1ª sessão legislativa através da pergunta nº 58/XII/1ª), quer na 3ª sessão legislativa (pergunta nº 468/XII/3ª), sendo que esta última foi dirigida ao Ministro da Administração Interna (MAI).