O Grupo Parlamentar do PCP teve conhecimento de várias dificuldades no Centro de Atendimento a Toxicodependentes (CAT) na Marinha Grande, devido à falta de meios humanos. A instalação deste serviço na Marinha Grande foi e continua a ser muito importante no combate à toxicodependência e no apoio aos utentes com problemas ao nível das dependências de drogas.

O Programa de Promoção de Saúde Oral (PPSO), cujo terminus se verifica em 2010 carece de avaliação global e de discussão das perspectivas de futuro. As necessidades a que o programa visa responder radicam na extrema carência ou quase ausência de resposta na área da saúde oral a que o Serviço Nacional de Saúde foi sistematicamente sujeito. Essa situação não está naturalmente resolvida com o programa em causa, independentemente do acesso a cuidados que proporcionou a muitos utentes.

Consequências das dívidas do Estado aos fornecedores do Serviço Nacional de Saúde

Sr. Presidente,
Sr.ª Deputada Clara Carneiro,

O PCP entregou hoje uma pergunta ao Governo sobre a discriminação que as trabalhadoras da ANA-Aeroportos sofrem relativamente ao prémio de assiduidade. Rita Rato afirmou que esta situação, que ocorre desde 2006, é uma grave violação da Constituição da República, à qual o governo não pode fechar os olhos.