Saúde

Do Decreto-Lei nº44/2012, de 23 de Fevereiro, que integra a Maternidade Dr. Alfredo da Costa e o Hospital Curry Cabral no Centro Hospitalar de Lisboa Central

21 Março 2012

(publicado no Diário da República nº 39, I Série,)

Exposição de motivos

Foi publicado no Diário da República o Decreto-Lei nº44/2012, de 23 de Fevereiro, que extingue a Maternidade Dr. Alfredo da Costa e o Hospital Curry Cabral, integrando-os no Centro Hospitalar de Lisboa Central.

Tratamentos oftalmológicos no Hospital de Faro

20 Março 2012

De acordo com informações chegadas ao Grupo Parlamentar do PCP, um doente com diabetes
tipo 2 contraiu retinopatia diabética, tendo recorrido ao Hospital de Faro, onde, após vários
exames e tratamentos laser, foi informado que o único tratamento possível, no seu caso,
consistia na administração de injeções intravítreas de uma determinada substância (três
injeções em cada olho).

Isenção das taxas moderadoras no caso de incapacidade superior a 60% e para os doentes crónicos

20 Março 2012

A isenção das taxas moderadoras por incapacidade superior a 60% continua a gerar muitas
dúvidas aos utentes e nos estabelecimentos públicos de saúde. A circular normativa da ACSS
nº5 estabelece que todos os atestados multiusos, de modelo anterior ao aprovado pelo
Despacho nº26432/2009, com um grau de incapacidade maior ou igual a 60% são válidos até 31

Encaminhamento dos utentes do Concelho de Vila de Rei para internamento no Hospital de Castelo Branco

19 Março 2012

O Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português tomou conhecimento que os serviços
públicos de saúde estão novamente a encaminhar os utentes do Concelho de Vila de Rei para
internamento no Hospital Amato Lusitano em Castelo Branco, ao invés de serem internados no
Hospital de Abrantes. Evocam-se motivos extraordinários para esta decisão, como o “surto da
gripe”.

Comparticipação dos medicamentos a 100% para os reformados da indústria de lanifícios na Beira Interior

19 Março 2012

Na sequência da luta e reivindicação, os trabalhadores das indústrias de lanifícios da região da
beira interior conquistaram o direito à comparticipação dos medicamentos a 100%, quando
entrarem em situação de reforma. Este regime de comparticipação específico aplica-se aos
pensionistas que tenham deduzido para o Fundo Especial de Segurança Social do pessoal da

Debate de urgência sobre o incumprimento da Lei n.º 2/2011, de 9 de fevereiro — Remoção de amianto em edifícios, instalações e equipamentos públicos

16 Março 2012

Sr.ª Presidente,
Srs. Membros do Governo,
Srs. Deputados:
Queria começar por saudar o Partido Ecologista «Os Verdes» por trazer este importante assunto novamente a debate na Assembleia da República.

Situação do Banco Público de Sangue do Cordão Umbilical

14 Março 2012

O LUSOCORD é um Banco Público de Sangue do Cordão Umbilical, de âmbito nacional, que
recebe as dádivas de sangue do cordão umbilical (SCU) de todas as mães que o queiram doar
para uso em transplantação e investigação.
O principal objetivo é a criopreservação das células estaminais do cordão umbilical para uso em

Incumprimento do acordo com a ARIFA quanto ao funcionamento da unidade de cuidados continuados integrados, no Concelho do Seixal, Distrito de Setúbal

14 Março 2012

Face às carências da população de cuidados continuados, a Associação de Reformados,
Pensionistas e Idosos da Freguesia de Amora (ARIFA) avançou com o projeto para construir
uma unidade de cuidados continuados integrados, o qual submeteu e foi aprovado no âmbito do
Programa Modelar. Esta unidade de cuidados continuados integrados está em funcionamento

As declarações do líder do Partido Socialista, nomeadamente por ter associado um número anormal de mortes a razões de natureza social e económica

14 Março 2012

Sr.ª Presidente,
Sr. Deputado Nuno Reis,
Terminou a sua intervenção dizendo, salvo erro — poderão não ter sido exatamente estas as palavras usadas —, que na política não vale tudo.

Pagamento das taxas de moderadoras para acesso a consultas de infertilidade

14 Março 2012

Chegou ao conhecimento deste Grupo Parlamentar, por via de notícias veiculadas pela
comunicação social que as consultas de infertilidade, que estão dispensadas do pagamento de
taxas moderadoras, estarão a ser cobradas aos utentes.
De facto, de acordo com a Circular Normativa 7/2012/ CD, de 30 de Janeiro, «o Decreto-Lei n.º