Saúde

Isenções previstas no regime das taxas moderadoras

22 Dezembro 2011

Foi publicado o Decreto-Lei nº 113/2011, de 29 de Novembro que estabelece o regime das taxas
moderadoras. Em diversas declarações de membros do Governo é afirmado o alargamento de
isenções nas taxas moderadoras, ou seja, mais portugueses estarão abrangidos, avançado
mesmo que mais de 7 milhões de pessoas estarão isentas. Neste suposto número de isenções,

Associações sem fins lucrativos que efectuam transporte de doentes não urgentes

22 Dezembro 2011

Para além das associações e corporações de bombeiros e da Cruz Vermelha, existem pelo
menos mais 52 entidades sem fins lucrativos que efectuam transporte de doentes não urgentes.
Muitas destas entidades são IPSS, associações com estatuto de utilidades pública e autarquias
locais.
Tal como as associações e corporações de bombeiros e a Cruz Vermelha, estas associações

PCP volta a propor o fim das taxas moderadoras na saúde

21 Dezembro 2011

O PCP voltou a propor a cessação de vigência do decreto-lei que regula o acesso às prestações do SNS por parte dos utentes no que respeita ao regime das taxas moderadoras. Paula Santos afirmou na sua intervenção que estas medidas visam a destruição do Serviço Nacional de Saúde, a progressiva privatização da saúde e o aumento o custo da saúde para as famílias.

Regula o acesso às prestações do Serviço Nacional de Saúde por parte dos utentes no que respeita ao regime das taxas moderadoras e à aplicação de regimes especiais de benefícios

Revisão do regime do internato médico

21 Dezembro 2011

Foi publicado o Despacho nº 16696/2011, de 12 de Dezembro que cria um grupo de trabalho
para a revisão do regime do internato médico. O Despacho refere que “a realidade da formação
médica alterou -se profundamente sem que tenham ocorrido as alterações legais resultantes de
uma nova realidade e de um novo contexto, pelo que o modelo de internato médico se encontra
desajustado”.

Regula o acesso às prestações do Serviço Nacional de Saúde por parte dos utentes no que respeita ao regime das taxas moderadoras e à aplicação de regimes especiais de benefícios

21 Dezembro 2011

As taxas moderadoras desde há muito têm constituído um elemento de penalização e de transferência progressiva de custos para as populações.

Programa Nacional de Vacinação

21 Dezembro 2011

Hoje foi publicado o Despacho nº 17067/2011, de 21 de Dezembro que estabelece o Programa
Nacional de Vacinação, com a introdução de alterações, nomeadamente a vacina contra a
menigite C, passará a ser ministrada numa única dose aos 12 meses; a vacina contra o
sarampo, parotidite epidémica e rubéola, passará a uma dose aos 12 meses e aos 5/6 anos; a

Cessação de Vigência do Decreto-Lei n.º 113/2011, de 29 de Novembro, que «Regula o acesso às prestações do Serviço Nacional de Saúde por parte dos utentes no que respeita ao regime das taxas moderadoras e à aplicação de regimes especiais de benefícios»

20 Dezembro 2011

Publicado no Diário da República n.º 229, Série I, de 29 de Novembro de 2011

Com os fundamentos expressos no requerimento de Apreciação Parlamentar nº6/XII/1.ª (PCP), os Deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do PCP, apresentam o seguinte Projecto de Resolução:

Recomenda ao Governo a determinação do grau de perigosidade dos resíduos depositados em terrenos anexos às instalações da antiga Siderurgia Nacional, na Maia, e a adopção dos procedimentos compatíveis com os resultados dessa avaliação

19 Dezembro 2011

1. Os resíduos perigosos da ex-Siderurgia Nacional depositados em S. Pedro da Cova – Gondomar

Política de medicamentos de Esclerose Múltipla no Hospital de Braga, PPP

6 Dezembro 2011

Em exposição, com data de 5 de Dezembro, enviada a Assembleia da República e a diversas outras
entidades, incluindo Governo e ministro da Saúde, a TEM - Associação Todos com Esclerose
Múltipla, vem reclamar da política de medicamentos imposta pelo Conselho de Administração do
Hospital de Braga.
A TEM contesta o facto de que a novos doentes de Esclerose Múltipla (referenciados no Hospital

Contra as taxas moderadoras pelo direito à saúde

6 Dezembro 2011

O aumento brutal das taxas moderadoras revelar-se-á incomportável para inúmeras famílias, impedindo o acesso de milhares de portugueses a cuidados de saúde. Na defesa da universalidade do direito à saúde, o PCP anunciou hoje, na Assembleia da República que irá propor a revogação das taxas moderadoras.