Educação e Ciência
Fundação para as Comunicações Móveis
14 Julho 2010
Relatório da Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar à actuação do Governo em relação à
Fundação para as Comunicações Móveis
Sr. Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados:
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PCP questiona Ministro da Ciência sobre a aplicação do PEC no Ensino Superior
14 Julho 2010
O PCP questionou hoje o Ministro da Ciência e Ensino Superior sobre a aplicação do PEC no ensino superior, através dos cortes na acção social escolar. Rita Rato lembrou que num momento em que as condições económicas e sociais se agravam de forma dramática, o caminho deve ser o de alargar este apoio a mais estudantes e nunca de o reduzir.
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Problemas vividos pelos estudantes da Faculdade de Ciências da Universidade do Porto
14 Julho 2010
De uma recente reunião com a Associação de Estudantes da Faculdade de Ciências da Universidade do Porto e da auscultação dos problemas vividos pelos estudantes desta faculdade resultam um conjunto de questões que merecem uma rápida resposta desse Ministério.
De entre os problemas relatados importa destacar:
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Encerramento de Escolas, Resolução do Conselho de Ministros nº 44/2010 e impactos no Distrito de Santarém
14 Julho 2010
A Resolução do Conselho de Ministros nº 44/2010 veio introduzir, já no final do actual ano lectivo, uma ainda maior instabilidade nas escolas e agrupamentos de todos os ciclos de ensino básico e do ensino secundário, pois veio a traduzir-se num conjunto de imposições por parte do Ministério da Educação junto das escolas e agrupamentos, nomeadamente junto dos seus órgãos de gestão recentemente elei
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Formação Contínua de Professores – Faltas Justificadas
13 Julho 2010
Tendo chegado ao conhecimento do Grupo Parlamentar do PCP situações em que docentes profissionalizados da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, que se encontram em formação contínua ao abrigo do Regime Jurídico da Formação Contínua de Professores (Decreto-Lei n.º 207/96, de 2 de Novembro, alterado pelos Decretos-Lei n.º 155/88, de 10 de Maio e 15/2007, de 19 de Janeiro), não têm regulamentado qualquer conceito de faltas justificadas ou injustificadas para efeitos de acreditação ou creditação de acções de formação, o que tem levantado alguns problemas de inviabilização para a
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Situação dos Psicólogos contratados no Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa
13 Julho 2010
O Grupo Parlamentar do PCP tomou conhecimento que os psicólogos do Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa (CHPL) exercem as suas funções através de contrato a termo certo, cujos contratos terminam o contrato a 31 de Julho de 2010. São 23 psicólogos que estão nesta situação, e até ao momento não há nenhuma indicação sobre o seu futuro.
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Encerramento de Escolas, Resolução do Conselho de Ministros nº 44/2010 e impactos no Distrito de Viseu
13 Julho 2010
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Possibilidade de Encerramento da Escola Básica de 1º ciclo do Carvalhinho - Concelho da Moita, Distrito de Setúbal
9 Julho 2010
Foi com indignação que a comunidade educativa tomou conhecimento da intenção do
Governo encerrar a Escola Básica de 1º ciclo do Carvalhinho, de acordo com a resolução do
Conselho de Ministros nº 44/2010 de 14 de Junho. Os pais e encarregados de educação, os
professores, auxiliares de acção educativa, autarquias, as Comissões e Associações de
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Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário
9 Julho 2010
Do Decreto-Lei n.º 75 /2010, de 23 de Junho de 2010, que «Procede à alteração ao Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de Abril»
Publicado no Diário da República n.º 120, Série I, de 23 de Junho de 2010
Não tributação em sede de IVA das transmissões de livros a título gratuito
8 Julho 2010
Alarga o âmbito da não tributação em sede de IVA das transmissões de livros a título gratuito, alterando o Código do IVA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de Dezembro.
Sr. Presidente,
Sr.ª Ministra da Cultura,
Sr.as e Srs. Deputados:
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