A falta de trabalhadores nas escolas, designadamente de auxiliares de acção educativa, é uma evidência a nível nacional, obrigando as direcções das escolas a recorrerem aos contratos emprego-inserção ou ao regime de horas, ou seja à colocação de trabalhadores a tempo parcial de 3h ou 3,5h, porque o Governo não autoriza a abertura de concursos públicos para a admissão de pessoal.
Alguns trabalhadores que se encontram nesta situação de grande precariedade tinham concorrido a concursos para contratos a tempo parcial, que se prolongariam até Junho de 2010, mas na sequência do Despacho do Ministro das Finanças, esses concursos foram congelados. Muitos trabalhadores foram informados pelos Directores das escolas que terminavam funções a 29 de Outubro. Entretanto foram autorizados a continuarem a exercer funções até Junho de 2011.
Sem a admissão de trabalhadores para a administração pública, agravam-se as condições de funcionamento das escolas e do ensino. Por exemplo na Escola Básica de 1º ciclo da Quinta dos Franceses no Concelho do Seixal, das cinco auxiliares de acção de educativa, informaram que três terminavam o contrato a 29 de Outubro.
O Governo tem de dotar as escolas dos meios humanos necessários, com a admissão de trabalhadores na Administração Pública, integrados numa carreira, com direitos, através da realização de concursos públicos.
Ao abrigo do disposto na alínea d) do Artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa e em aplicação da alínea d), do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, solicitamos ao Governo, que por intermédio Ministério da Educação, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. O Governo tem conhecimento desta situação?
2. O Governo analisou os impactos no funcionamento das escolas provocados pela falta de meios humanos?
3. Que medidas vai o Governo tomar para dotar esta escola dos meios humanos adequados para o seu bom funcionamento?
4. Considera o Governo que o recurso à colocação de trabalhadores através de empresas de trabalho temporário é solução para assegurar serviços públicos, designadamente na área da saúde?
5. Vai abrir concursos públicos para admitir os trabalhadores necessários? Quando?
