Economia e Aparelho Produtivo

Afirmar a política alternativa para o desenvolvimento do País

O Grupo Parlamentar do PCP realizou estas jornadas parlamentares em Santarém, num momento em que a afirmação de uma política alternativa, patriótica e de esquerda, se assume como a questão central e decisiva para dar resposta aos graves e persistentes problemas nacionais, assegurar o seu desenvolvimento e elevar as condições de vida e de trabalho dos portugueses.

«É preciso assegurar o aumento do salário mínimo para 650 euros em Janeiro de 2019»

Intervenção de João Oliveira no debate quinzenal realizado hoje na Assembleia da República. O PCP levou a debate as preocupações com a injusta distribuição de riqueza nacional e a importância do aumento do salário mínimo nacional para 650€; e ainda as preocupações com o início do ano lectivo e a falta de profissionais, com o PREVPAP, com as necessidades de investimento nos transportes e outras questões.

«É de uma política alternativa que o povo precisa para ultrapassar os graves problemas nacionais»

Na sua intervenção durante o debate sobre o Plano Nacional de Investimento, João Oliveira falou sobre a falta de investimento em diversas áreas, falou das opções que o governo tem tomado e que não servem ao país, como é exemplo o novo aeroporto de Lisboa e o encerramento de muitos quilómetros de ferrovia ao longo do país, entre outros assuntos.

PCP reuniu com Federação Portuguesa do Táxi e ANTRAL

O PCP esteve hoje reunido com a Federação Portuguesa do Táxi e com a Associação Nacional de Transportadores Rodoviários em Automóveis Ligeiros (ANTRAL), no decurso do Dia Nacional de Protesto do sector do táxi que envolveu grandes concentrações em Lisboa, Porto e Faro contra a chamada “Lei da Uber”.

Ponto da Situação da Manutenção das Infraestruturas em Portugal

Destinatário: Ministério do Planeamento e das Infraestruturas

Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República

Situação insustentável da ferrovia nacional e os acontecimentos na Linha do Alentejo na ligação entre Casa Branca e Beja

Exmo. Senhor Presidente da Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas Deputado Hélder Amaral

Desde há muito e em particular nos últimos tempos, o PCP tem vindo a denunciar a dramática degradação que vive o setor dos transportes públicos em particular o setor do transporte ferroviário. Um pouco por todo o país verificam-se situações e relatos de que o serviço público de transporte não responde às necessidades das populações, tornando-se um fator de forte condicionamento à mobilidade, incentivando o recurso ao transporte individual e acentuando as assimetrias regionais.

Balanço do Trabalho Parlamentar da 3ª sessão Legislativa - XIII Legislatura

1. Balanço do trabalho do Grupo Parlamentar

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Balanço do trabalho parlamentar do PCP na 3ª Sessão Legislativa da XIII Legislatura

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A XIII Legislatura vê agora a sua 3ª Sessão Legislativa chegar ao fim.

Num quadro político em que a Assembleia da República tem assumido centralidade, comprova-se aquilo que o PCP tem afirmado desde o início da Legislatura: a correlação de forças na Assembleia da República não corresponde àquela que seria necessária para concretizar a política alternativa, patriótica e de esquerda que os problemas estruturais do país exigem mas, em articulação com o desenvolvimento da luta de massas, permite alcançar avanços na defesa, reposição e conquista de direitos e rendimentos.

Regula o regime jurídico e os estatutos aplicáveis às unidades de saúde do Serviço Nacional de Saúde integradas no setor público administrativo

Regula o regime jurídico e os estatutos aplicáveis às unidades de saúde do Serviço Nacional de Saúde integradas no setor público administrativo, procedendo à revogação dos Decretos-Lei n.º 18/2017, de 10 de fevereiro e nº 284/99, de 26 de julho.

Preâmbulo

Regulamentar o Alojamento Local - Salvaguardar o direito à habitação

A intervenção do PCP permitiu dar passos importantes e positivos na regulamentação do Alojamento Local, que permitem proteger e salvaguardar o direito à habitação.

O texto agora aprovado em comissão integra diversas medidas propostas pelo PCP:

- A regulamentação do Alojamento Local através de regulamento municipal com a definição de quotas nas áreas abrangidas;

- O estabelecimento de um seguro multirrisco de responsabilidade civil pelo titular do Alojamento Local;