A tentativa do Governo de introduzir portagens em vias estruturais de Distritos fortemente afectados pelo desemprego, baixos salários e exploração de quem trabalha, irá ter consequências gravosas para as famílias e para as empresas destes distritos. O PCP propõem a revogação do D. Lei aprovado pelo Governo e impede a introdução de portagens nas SCUT’s.

O Alqueva representa hoje um instrumento central para o desenvolvimento do Alentejo e do País. A sua correcta rentabilização pode e deve contribuir para a revitalização do mundo rural, reduzindo o défice agro-alimentar e salvaguardando a soberania alimentar do País. É no entanto necessário que o Estado intervenha rapidamente no processo, no sentido de se definir, em conjunto com as instituições representativas da Região, uma estratégia clara para o correcto aproveitamento deste investimento.

Por proposta do PCP, foram incluídas no relatório final da Comissão de Inquérito à Fundação para as Comunicações Móveis, a recomendação de extinção desta Fundação e a adopção de tecnologias abertas e de software livre.