Economia e Aparelho Produtivo

Petição sobre «Vinho com informação é opção»

(petição n.º 65/XI/1.ª)

Sr. Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados:

Recomenda ao Governo que garanta aos Estaleiros Navais de Viana do Castelo o financiamento necessário para permitir o arranque imediato da construção dos navios asfalteiros contratados com a Venezuela.

Os Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC) foram fundados em 1944 e são hoje o único estaleiro naval em Portugal que possui capacidade própria de elaboração e realização de projetos de construção naval.

Limitação à atividade piscatória dos pescadores da ilha da Culatra (Algarve)

A criação da Área Piloto de Produção Aquícola da Armona (APPA da Armona) veio impor uma
série de limitações à comunidade piscatória da Ilha da Culatra.
A grande maioria das 90 embarcações daquela comunidade está limitada à utilização de uma
área de pesca entre 1/4 de milha e 3 milhas a partir da costa e de 6 milhas para cada lado da

«Este governo é inimigo das pequenas empresas e do país»

Na apresentação do Projecto de Lei do PCP que reforça a tributação sobre os rendimentos distribuídos por entidades localizadas em off-shore, Honório Novo afirmou que com a violência que se abate sobre os trabalhadores e o Povo, com a ofensiva da troika e do Governo sobre os mais débeis e os mais fracos, já não bastam as palavras bonitas de PSD e CDS.

Prática repressiva da CP sobre os trabalhadores

Em torno da aplicação, pela CP, de uma onda de repressão brutal na empresa, decorreram diversas lutas durante o mês de Dezembro, nomeadamente do SMAQ. Neste conflito, teve o Governo uma atitude particularmente hipócrita: por um lado, tendo a tutela da CP, demitiu-se da avaliação da legalidade da atuação da CP – mas já não se demitiu de criticar os trabalhadores

Estação de Metro da Reboleira, na expansão da linha azul do Metropolitano de Lisboa

Tomámos conhecimento do Relatório do Grupo de Trabalho constituído pelo Despacho n.º
13370/2011, do Secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações datado
de 23 de Novembro.
Infelizmente, não tomámos esse conhecimento por via do Ministério da Economia, como teria
sido correto. Tal não nos inibe de colocar as diversas questões que a leitura desse documento

Estação de Metro da Reboleira, na expansão da linha azul do Metropolitano de Lisboa

Tomámos conhecimento do Relatório do Grupo de Trabalho constituído pelo Despacho n.º
13370/2011, do Secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações datado
de 23 de Novembro.
Infelizmente, não tomámos esse conhecimento por via do Ministério da Economia, como teria
sido correto. Tal não nos inibe de colocar as diversas questões que a leitura desse documento

Orientações políticas do Governo para a EMEF – Empresa de Manutenção de Equipamento Ferroviário

Tomámos conhecimento do «Plano de Ações EMEF 2011-2015», cujo conteúdo profundamente negativo está a ser combatido pelos trabalhadores da EMEF.

Governo prepara novas medidas de austeridade

Agostinho Lopes, em declarações à comunicação social, afirmou que as notícias sobre a derrapagem no défice confirmam as erradas políticas de submissão dos interesses do país à Troika: impor novas medidas de austeridade só conduzirá ao agravamento da já dramática situação dos trabalhadores e do povo.

Cancelamento da obra de ampliação da pista do aeroporto da Horta

A Câmara Municipal da Horta e o Conselho de Ilha do Faial manifestaram o seu protesto e
estupefacção perante o anúncio feito pelo Ministro da Economia e do Emprego do cancelamento
da obra de alargamento da pista do Aeroporto da Horta.
Esta obraera unanimementeconsideradacomo de importância fundamental para a