(petição n.º 65/XI/1.ª)
Sr. Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados:
Após um processo demorado, chega finalmente hoje ao Plenário da Assembleia da República a petição intitulada «Vinho com informação é opção». Desde já, saúdo os seus mais de 10 000 subscritores. Esta petição assume a necessidade de tornar acessível ao consumidor o conhecimento sobre o tipo de vedante utilizado na garrafa de vinho que pretende adquirir. Assim, defende-se que o rótulo das garrafas possa incluir essa menção.
Mas aquilo que são as razões apontadas para esta exigência remetem-nos para outro âmbito da petição. A defesa da inclusão dessa informação comporta uma defesa da promoção da utilização da cortiça como vedante. Desta forma, esta é mais uma medida de defesa e valorização desta matéria-prima, de que Portugal é ainda o principal produtor.
Por esta razão, entendemos que esta medida se enquadra na filosofia da decisão recente desta Assembleia, que declarou o sobreiro como árvore nacional de Portugal. Assim, medidas desta natureza devem ser enquadradas num programa de valorização do sector da cortiça, que o PCP, há muito, exige.
Mas uma coisa é clara: é essencial a proteção, a promoção e a valorização do sector da cortiça e, nesta matéria, todas as iniciativas que possam incrementar a utilização da cortiça são bem-vindas.
Ao prender-se a matéria da petição, em primeira instância, com a questão da defesa do consumidor e do seu direito à informação, é neste âmbito que a questão deve ser resolvida. E, nesta matéria, a informação que cada rótulo contém não é fruto do acaso, mas enquadrada por regulamentação específica. Por essa razão, a inclusão no rótulo da informação sobre o vedante utilizado no vinho terá de passar por alteração a essa regulamentação, que é sempre possível, assim haja vontade.
Assim, e sendo a matéria regulamentar da responsabilidade do Governo, entende e acha justo o PCP que uma alteração regulamentar permita a inclusão no rótulo da informação sobre o tipo de vedante utilizado em cada garrafa de vinho.