Ambiente

Proposta de Lei n.? 87/VII, que define o Estatuto das Organiza??es n?o Governamentais de Ambiente<br />

7 Janeiro 1998

Senhor Presidente, Senhores deputados, Pretende este projecto-lei (n? 87/VII) definir o estatuto das (O.N.G.A) Organiza??es n?o Governamentais de Ambiente, revogando a lei n? 10/87 de 4 de Abril, diploma que vem regulando a actividade das Associa??es de Defesa do Ambiente.

Interpelação nº 10/VII, do PEV, sobre política geral de ambiente - Intervenção de José Calçada

2 Julho 1997


Interpelação nº 10/VII, do PEV, "sobre política geral de ambiente centrada
nas questões do ordenamento do Território e dos resíduos"
Intervenção de José Calçada na AR