Trabalhadores

Pedido de Fiscalização da Lei nº 72/2014 - Lei dos Baldios
11 Junho 2015
Os Deputados da Assembleia da República abaixo-assinados, em número superior a um décimo dos Deputados em efetividade de funções, ao abrigo do disposto da alínea a), do n.º 1 e na alínea f), do n.º 2 do artigo 281.º da Constituição da República Portuguesa e nos artigo 51.º e 62.º, n.º 2 da Lei n.º 28/82, de 15 de novembro (com as alterações introduzidas pela Lei n.º 143/85, de 26 de novembro, pela

Pedido de Fiscalização da Lei nº n.º 23/2012 – Procede à alteração ao Código do Trabalho
11 Junho 2015
OS DEPUTADOS ABAIXO-ASSINADOS, que representam mais do que um décimo dos Deputados à Assembleia da República em efectividade de funções, vêm, ao abrigo do disposto no artigo 281º, n.º 2 alínea f), da Constituição da República Portuguesa (CRP) apresentar,
PEDIDO DE FISCALIZAÇÃO SUCESSIVA ABSTRACTA DA CONSTITUCIONALIDADE
Acordão do Tribunal Constitucional sobre o Novo Regime Jurídico Sector Publico Empresarial
9 Junho 2015

"Quem vai ser derrotado é este governo e não o nosso país"
5 Junho 2015
No debate quinzenal realizado hoje na Assembleia da República, Jerónimo de Sousa afirmou que os trabalhadores e o povo português não desistiram de lutar, recusando o conformismo e por isso mesmo, amanhã em Lisboa, ali estarão na Marcha do Povo, demonstrando a força para a mudança que o país precisa.

Combate a precariedade, impedindo o recurso a medidas indevidamente consideradas como promotoras de emprego, como CEI’s, CEI’s + e Estágios-Emprego, para responder a necessidades permanentes dos serviços públicos e empresas
29 Maio 2015
Exposição de Motivos
I

Repõe o princípio do tratamento mais favorável e regula a sucessão de convenções coletivas de trabalho, procedendo à 9.ª alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro
29 Maio 2015
Exposição de Motivos
I - Importância da contratação coletiva de trabalho
A contratação coletiva é um direito fundamental dos trabalhadores, reconhecido como tal pela Constituição, e um importantíssimo instrumento de melhoria das condições de trabalho e para o desenvolvimento do país.
Na verdade, foi e é através da contratação coletiva que se registaram significativos progressos nas condições de trabalho e na consagração de um conjunto muito vasto de direitos que assumem um papel importante na melhoria das condições de vida dos trabalhadores abrangidos.

Combate a precariedade laboral e reforça a protecção dos trabalhadores
29 Maio 2015
Desde a entrada em funções deste Governo PSD/CDS que se tornou claro que, na senda dos Governos que o antecederam, o combate à precariedade não era um objetivo político, ainda mais quando todas as alterações à legislação laboral que promoveu se traduziram na generalização da precariedade, na degradação das condições de trabalho e na tentativa de liquidação de direitos laborais e sociais.
"A opção pela precariedade é a opção pelos baixos salários e pela retirada de direitos"
28 Maio 2015
No debate realizado hoje na Assembleia da República sobre a precariedade laboral, Paula Santos afirmou que também na área da saúde, substituem-se trabalhadores efectivos e com direitos por trabalhadores em direitos e sem condições de trabalho.
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