1 – É criado um apoio plurianual às coletividades de cultura, recreio e desporto, no montante de €60.000.000 de euros, para o investimento na melhoria das condições em que desenvolvem as suas atividades.
2 - O montante do apoio previsto no número anterior é atribuído às coletividades de cultura, recreio e desporto, através do IPDJ, I.P. ouvida a CPCCRD, considerando, entre outros, os seguintes objetivos:
a) Capacitação no sentido da promoção e modernização administrativa, desmaterialização e formação de dirigentes e pessoal afetos; b) Recuperação e reabilitação de edifícios;
c) Construção de novas instalações;1147C d) Aquisição e instalação de equipamentos destinados à atividade desportiva, recreativa ou cultural;
e) Aquisição e instalação de equipamentos destinados a reduzir despesas com energia.
3 – As verbas necessárias à execução do disposto no presente artigo são transferidas pelo Ministério das Finanças para o IPDJ, I.P. que fica, para este efeito, dispensado de obter autorizações dos membros do Governo.
Assembleia da República, 12 de novembro de 2024 Os Deputados, Paulo Raimundo; Paula Santos; António Filipe; Alfredo Maia Nota Justificativa:
O Movimento Associativo Popular, constituído por mais de 35.000 coletividades e associações, que envolve milhões de portugueses, tem no nosso País um insubstituível papel na dinamização de atividades culturais, desportivas e de recreio, bem como na garantia do acesso à cultura e ao desporto. Aliás, é comum que seja nas associações que as comunidades locais e as populações encontram espaço para a prática desportiva e para a criação e fruição cultural, além da participação noutras dimensões da vida local, como na ação social e cooperação, na educação e juventude.1147C O Movimento Associativo Popular é um espaço de formação pessoal e cívica, de aprendizagem e exercício dos valores democráticos, da participação e da liberdade e a sua História fala por si.
Considerando a importância do Movimento Associativo Popular para a sociedade e para as populações, o PCP propõe-se a atribuição de um montante global de 60 milhões de euros para apoiar a atividade das coletividades de cultura, recreio e desporto.1147C
