1 - O Governo, utilizando os elementos constantes nas informações sistematizadas do Sistema de Informação dos Mercados Agrícolas (SIMA) e o Observatório de Preços Agroalimentar, em colaboração com as entidades académicas que entender por conveniente, elabora um estudo, a publicar até ao final do primeiro semestre de 2025, sobre a distribuição de valor ao longo da cadeia agroalimentar.
2- Este estudo deve ter como objetivo identificar:
a) Os custos de produção dos produtos alimentares mais produzidos em Portugal;
b) O preço médio pago aos produtores pela indústria e pelos intermediários;
c) Os custos de transformação dos produtos;
d) O preço médio pago pela distribuição comercial;
e) Os custos inerentes à prática comercial;
f)Os preços médios pagos pelos consumidores.759C 3 -O estudo deve dar lugar ao aprofundamento da informação regular disponibilizada pelo SIMA e pelo Observatório de Preços Agroalimentar e deverá ter uma atualização anual.
Assembleia da República, 12 de novembro de 2024 Os Deputados, Paula Santos, António Filipe, Alfredo Maia, Paulo Raimundo Nota justificativa:
Os agricultores do nosso País enfrentam sérias dificuldades, o que, aliás, tem motivado diversas denúncias pelas suas organizações representativas, bem como protestos e manifestações.
O aumento dos preços dos fatores de produção (sementes, combustíveis, fertilizantes, fitofármacos, seguros, maquinaria) nos últimos anos acentuou essas dificuldades, tendo em conta que o principal canal de escoamento, a grande distribuição comercial, utilizando a sua capacidade negocial de autêntico oligopólio, esmaga os preços, para além de impor condições contratuais leoninas aos seus fornecedores.
Com a crise inflacionária, o Governo PS assegurou um acordo para implementar a taxa zero de IVA em alguns produtos alimentares, comprometendo-se, para isso, a estudar a repartição de valor ao longo da cadeia.
O protocolo então negociado impunha, no entanto, que uma das partes pudesse impor o secretismo dos dados recolhidos.
A única coisa que se conheceé a publicação no Observatório dos Preços Agroalimentar de alguns preços pagos à produção e de preços ao consumidor. Mesmo limitado, e representando pouco mais do que o SIMA já fazia, este trabalho confirma a disparidade de preços.
Por exemplo, numa das últimas semanas, foi possível verificar, pelos dados do SIMA e por dados recolhidos na grande distribuição, que a couve-flor, entre o produtor e o consumidor, tinha um acréscimo de mais de 700%.
O único estudo conhecido da distribuição de valor ao longo da cadeia, que se encontrava publicado na página do GPP, afirmava que a distribuição ficava com 70% da receita de um produto, a indústria fica com 10% e para a produção ficavam apenas 10%.759C Com isto, a grande distribuição engorda com lucros milionários, multiplica a sua atividade, ao mesmo tempo que leva à ruína a pequena e média agricultura.
O que PCP agora propõe é que Governo tome medidas para que seja claro o que fica em cada elo da cadeia. A transparência é um princípio para defender os interesses dos mais fracos. 759C
