Assuntos e Sectores Sociais
Não aplicação do Novo Regime do Arrendamento Urbano aos contractos celebrados antes da sua entrada em vigor (1263c)
13 Novembro 2020
COVID 19: Manutenção do regime extraordinário de protecção dos arrendatários (1259c)
13 Novembro 2020
Disponibilização do património edificado público para habitação pública com renda apoiada ou condicionada (1250c)
13 Novembro 2020
Eliminação de barreiras arquitectónicas para garantia da acessibilidade a pessoas com deficiência (1226c)
13 Novembro 2020
Acesso das pessoas com deficiência a serviços públicos: Intérpretes, legendagem, formatos acessíveis, máscaras inclusivas (1216c)
13 Novembro 2020
SAD/ADM - Contribuição a 12 meses excluindo dos descontos os subsídios de férias e de Natal (1208c)
13 Novembro 2020
Intervenção de Duarte Alves na Assembleia de República
PCP questiona Ministro das Finanças sobre OE2021
12 Novembro 2020
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