Partido Comunista Português Proposta de alteração Disponibilização do património edificado público para habitação pública com renda apoiada ou condicionada (1250c) 13 Novembro 2020 Documento em PDF Assuntos e Sectores SociaisAssembleia da Repúblicaoe2021 Partilhar Facebook Twitter Email Whatsapp Messenger
Reforço do apoio às famílias no âmbito dos equipamentos sociais de apoio à infância: revisão e redução de mensalidades (1322c) 13 Novembro 2020
Eliminação de vários benefícios fiscais atribuídos ao grande capital e à especulação (547C) 11 Novembro 2020
Acesso das pessoas com deficiência a serviços públicos: Intérpretes, legendagem, formatos acessíveis, máscaras inclusivas (1216c) 13 Novembro 2020