Projectos de Resolução
Recomenda ao Governo que proceda à reabertura dos serviços públicos encerrados nos territórios do interior do país ou de baixa densidade populacional
22 Setembro 2023
Prevenção de segurança e regularização de edifícios sede e similares das associações sem fins lucrativos
22 Setembro 2023
Recomenda a adoção de medidas de valorização dos trabalhadores da educação e da escola pública
15 Setembro 2023
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