O valor da Taxa de Gestão de Resíduos é fixado em 11€ a tonelada com efeitos a 1 de janeiro.

Assembleia da República, de 13 novembro de 2024 Os Deputados, Paula Santos; António Filipe; Alfredo Maia Nota justificativa:

Esta proposta visa repor o valor da Taxa de Gestão de Resíduos que estava em vigor em 2020, tendo em consideração o efeito perverso do agravamento desta taxa desde 2022 827C na gestão dos resíduos e também o que implica o agravamento do seu custo nos consumidores, ainda mais num contexto de aumento generalizado de custos no setor.827C