O primeiro objectivo da revolução, aquele que uniu ao longo dos anos um amplo leque de forças e personalidades democráticas na luta contra o fascismo, foi a conquista das liberdades democráticas fundamentais e ninguém se bateu mais que os comunistas portugueses por esse objectivo que a revolução prontamente realizou.
Mas enquanto as correntes liberais e “socialistas” do movimento democrático subestimavam e temiam, a intervenção das massas populares e apenas aspiravam a uma mudança de regime político, o PCP considerava que o motor da revolução era (como foi) a luta popular de massas e lutava com a convicção de que, para a defesa das próprias liberdades, seria necessário ir muito mais além, liquidar o poder monopolista e realizar uma profunda revolução social.
Uma convicção apoiada numa análise aprofundada da realidade portuguesa, das estruturas sócio económicas, das relações e arrumação das classes sociais e do regime político, análise em que o PCP se baseou para caracterizar o fascismo como “ditadura terrorista dos monopólios (associados ao imperialismo) e dos latifundiários”, e para considerar a revolução anti-fascista como Democrática e Nacional e etapa necessária da luta pelo socialismo em Portugal.
Uma das mais importantes particularidades da situação portuguesa consistia em que o grande atraso do país (o mais atrasado da Europa capitalista) coexistia com um elevado grau de concentração monopolista resultante da intervenção coerciva do Estado, de tal modo que no alvor da Revolução de Abril, 7 grandes grupos económicos (os Mello, Champalimaud, Espírito Santo e outros) dominavam a vida económica e política do país com a fusão dos monopólios com o poder político num sistema de capitalismo monopolista de Estado.
O derrubamento do fascismo tornava por isso necessária a destruição da sua principal base económica de apoio, os monopólios, destruição que, face à resistência política e ao recurso à sabotagem económica pelo grande capital, rapidamente se impôs como indispensável para a defesa da liberdade e da própria economia.
Alcançadas pela iniciativa e decisiva intervenção da classe operária e das massas populares, as grandes conquistas políticas, sociais, económicas e culturais da revolução, nada têm de voluntarismo como pretendem os adversários de Abril, antes respondem a uma exigência de satisfação das mais urgentes reivindicações e aspirações populares e ao desenvolvimento do país.
Foi com a profunda transformação da base da economia portuguesa, com a nacionalização da Banca e dos sectores chave da economia, o controlo operário, a Reforma Agrária nos campos do Sul, que as relações não capitalistas de produção, embora ainda não dominantes se tornaram determinantes e que, mesmo na ausência de um poder revolucionário, se abriu para Portugal a perspectiva do socialismo. Entrou-se num tempo que se designou de “democracia a caminho do socialismo”, caminho que a Constituição da República Portuguesa explicitamente consagrou.
O rumo que a revolução tomou, confirmou as análises, previsões e o próprio Programa que, na sequência do “Rumo à Vitória” de Álvaro Cunhal foi adoptado em 1965 no VI Congresso do PCP. Trata-se de um mérito histórico que ainda hoje tira o sono aos inimigos de classe do nosso Partido que acusam de “imposição ideológica” e “excesso voluntarista” o que na verdade foi exigência vital do processo democrático.
Não é nada inocente que ao comemorar-se o 50.º aniversário da Revolução de Abril num contexto em que há muito regressou o domínio do grande capital, a historiografia dominante ignore que o grande suporte económico do fascismo foram os monopólios, já que isso significaria pôr o dedo na ferida das causas do empobrecimento do país e da escandalosa distribuição da riqueza criada em favor dos grandes grupos económicos entretanto reconstituídos.
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Uma outra importante particularidade da realidade portuguesa que imprimiu traços originais à Revolução de Abril, consistiu em que, sendo Portugal um país colonialista, detentor do mais antigo império colonial do mundo, era simultaneamente um país dominado pelo imperialismo, situação largamente responsável pelo atraso do próprio desenvolvimento capitalista do país. Pôr fim às criminosas guerras coloniais e ao colonialismo e libertar Portugal do domínio do imperialismo eram objectivos fundamentais da revolução anti-fascista tornando-a simultaneamente uma revolução anti-colonialista e mesmo anti-imperialista.
Em coerência com o princípio internacionalista de que “não pode ser livre um povo que oprime outros povos” o PCP assumiu desde a sua fundação uma posição de princípio anticolonialista.
Afrontando o labéu de “traição à pátria” e combatendo posições oportunistas e mesmo colonialistas de sectores da Oposição democrática, o PCP foi durante muitos anos, praticamente até às vésperas do 25 de Abril, a única força política que combateu o colonialismo, que sistematicamente denunciou a violência da exploração colonial e os crimes do colonialismo, que desmascarou a propaganda fascista de um colonialismo dito “civilizador” e a falácia do “luso-tropicalismo”, o único que defendeu o direito dos povos sujeitos ao domínio colonial português à autodeterminação e à independência.
Neste percurso é justo assinalar a histórica resolução do V Congresso do PCP em 1957 com a solene proclamação do direito dos povos de Angola, Guiné e Cabo Verde, Moçambique e São Tomé e Príncipe à imediata independência.
O PCP esteve sempre ao lado dos movimentos de libertação das colónias portuguesas. Numerosos revolucionários africanos que vieram a ser dirigentes dos seus países independentes, lutaram em Portugal ao lado dos comunistas, nomeadamente no quadro do MUD e do MUD Juvenil. Entre o PCP e o MPLA, o PAIGC, a FRELIMO e o MLSTP estabeleceram-se sólidas relações de amizade e solidariedade. Relações que representam uma elevada expressão da aliança entre o povo português e os povos das colónias portuguesas na luta contra o inimigo comum, aliança que tornou a Revolução de Abril em Portugal e a conquista da independência dos povos submetidos ao colonialismo português inseparáveis.
Jamais poderemos subestimar esta particularidade da Revolução de Abril.
E nunca deveremos esquecer que revolucionários como Amílcar Cabral que foi um dos mais destacados dirigentes do movimento de libertação nacional não apenas de África mas de todo o mundo, sempre consideraram que a sua luta não era contra o povo português mas contra um inimigo comum, o fascismo e o colonialismo. Neste ano em que comemorando o 50.º aniversário da Revolução de Abril se assinala também o centenário do nascimento de Amílcar Cabral, o patriota ardente e grande construtor das nações guineense e cabo-verdeana, é oportuno valorizar a sua posição internacionalista e de grande amigo do povo português.
O PCP esteve sempre na primeira linha da luta contra as guerras de África, na resistência à mobilização para a guerra, na agitação nos quartéis, na sabotagem do aparelho militar da guerra colonial com as audaciosas operações da Acção Revolucionária Armada, ou através da arriscada acção dos seus militantes no próprio teatro da guerra para não deixar à solta e contrariar a propaganda colonialista.
Ao comemorar o 50.º aniversário da Revolução de Abril, e quando os seus adversários branqueiam o colonialismo, ocultam os seus crimes e caluniam o processo de descolonização, é necessário lembrar e valorizar o papel do PCP na luta anticolonial. E tanto mais quanto certos historiadores encartados, levados pelo preconceito anti-comunista, se atrevem a negar e a caluniar esse papel, mesmo quando são os próprios movimentos que conduziram os seus povos à conquista da independência, a sublinhar a posição de princípio e a solidariedade dos comunistas portugueses em todo o percurso da sua heroica luta.
É também necessário lembrar, quando o alargamento e reforço da NATO está a ser justificado pela “defesa do mundo livre” e a NATO a ser apresentada como uma benemérita organização defensiva, que o governo fascista de Salazar foi membro fundador em 1949 desta organização agressiva criada para combater a União Soviética e o campo socialista e que foi graças ao apoio e ao fornecimento de todo o tipo de armamento por parte das potências da NATO, que as guerras coloniais se prolongaram por mais de 13 anos.
A questão colonial esteve no primeiro plano do processo revolucionário antes, durante e após o 25 de Abril. Do mesmo modo que a luta contra a guerra colonial foi uma das frentes fundamentais da luta popular que levou à criação da situação revolucionária, as tentativas de impor a partir do próprio poder uma “solução” neocolonial e as provocações dos colonialistas na metrópole e nas colónias, criaram grandes problemas à revolução. A mobilização popular foi decisiva para impor o reconhecimento da independência da República da Guiné-Bissau (proclamada em 1973 nas regiões libertadas pelo PAIGC e já reconhecida por muitos países) e, ulteriormente, dos restantes países colonizados.
Entretanto, embora derrotadas, as conspirações de Spínola com os EUA, o Zaire de Mobuto e a África do Sul racista não devem ser esquecidas, como o não devem ser as sinistras manobras, envolvendo Mário Soares no concelho de ministros, para impedir a proclamação da independência de Angola pelo MPLA, cerimónia em que, a 11 de Novembro de 1975, apenas o PCP esteve presente e que, vergonhosamente, só meses depois foi reconhecida pelo governo português.
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A Revolução de Abril foi em si mesma uma poderosa afirmação de soberania e independência nacional que se projectou por todo o mundo como exemplo e incentivo libertador, nomeadamente na Espanha franquista, na Grécia dos coronéis, junto dos povos em luta de África, Ásia e América Latina.
O corte das amarras do colonialismo com o reconhecimento e concretização das independências da Guiné-Bissau, Cabo-Verde, Angola, Moçambique e São Tomé e Príncipe, foi uma conquista irreversível. O mesmo corte não aconteceu porém com as amarras de Portugal ao imperialismo que fora responsável pela sobrevivência da ditadura à derrota do nazi-fascismo na Europa após a II Guerra Mundial e que apoiou até ao último momento as guerras coloniais.
A componente anti-imperialista da revolução chocou com a frontal hostilidade dos EUA, da NATO, das grandes potências capitalistas europeias.
Campanhas e provocações anti-comunistas, ameaças de intervenção militar , sofisticada ingerência da social-democracia da “Europa connosco”, activíssima conspiração da CIA, apoio à rede bombista, tudo foi mobilizado pelo imperialismo para travar e inverter o curso da revolução.
Sucedeu assim que, apesar de abaladas, as amarras de sujeição ao imperialismo não foram completamente cortadas, o que constituiu uma grave limitação da Revolução e um espartilho com que o PCP considera necessário romper para assegurar um Portugal com futuro.
Camaradas,
Comemorando o 50º aniversário da Revolução de Abril e reconhecendo que é uma revolução inacabada em que muitas das suas conquistas foram destruídas ou diminuídas, é importante assinalar que o 7º objectivo do Programa do PCP para a revolução Democrática e Nacional – reconhecer e assegurar aos povos das colónias portuguesas o direito à imediata independência – foi cumprido e se tornou irreversível.
Prosseguiremos a luta para que também os restantes objectivos sejam finalmente alcançados concretizando o nosso Programa de uma democracia avançada, etapa actual da luta pelo socialismo em Portugal
