Proposta de Aditamento ANEXO I Mapa de alterações e transferências orçamentais (a que se refere o artigo 7.º)

Diversas alterações e transferências 109-A – Transferência de verbas no montante de 2300 000 para a Faculdade de Belas Artes da Universidade do Porto, destinado à requalificação do Pavilhão de Metais e Madeiras e do Pavilhão de Desenho e Tecnologias.

Assembleia da República, 15 de novembro de 2024 Os Deputados, Paulo Raimundo; Paula Santos; António Filipe; Alfredo Maia Nota Justificativa:

A degradação generalizada das infraestruturas da Faculdade de Belas Artes da Universidade do Porto, com expressão nas fissuras e infiltrações dos diversos pavilhões, 1775C é uma realidade com que são confrontados os estudantes que frequentam esta Faculdade.

O Pavilhão de Desenho e Tecnologias e o Pavilhão de Metais e Madeiras, são exemplos da crescente degradação das condições da Faculdade, com expressão nas inundações verificadas em dezembro de 2023, com graves prejuízos para os trabalhos de muitos estudantes que frequentam diariamente as diversas oficinas.

Para além dos prejuízos incalculáveis nas aprendizagens e no trabalho desenvolvido por estes estudantes, a degradação gradual das infraestruturas representa sérios riscos para a saúde e segurança destes.

As soluções circunstanciais de alguns dos problemas não podem adiar as intervenções de fundo necessárias nestes pavilhões, sob prejuízo de se repetirem inundações como as ocorridas em 2018 e 2023. Deste modo, o PCP apresenta uma proposta para a transferência das verbas necessárias à requalificação do Pavilhão de Desenho e Tecnologias e do Pavilhão de Metais e Madeiras. 1775C