Proposta de alteração N.º 928C

Requalificação da EN120, entre Cruz de João Mendes e Santiago do Cacém

Proposta de Aditamento Título IX Disposições complementares, finais e transitórias Capítulo I Políticas setoriais Artigo 120º - A
Durante o ano de 2025 iniciam-se os procedimentos necessários para a requalificação da EN120, no troço Cruz de João Mendes – Santiago do Cacém, na EN390 no troço Abela - São Domingos e a construção da passagem desnivelada nas Relvas Verdes.

Assembleia da República, 12 de novembro de 2024 Os Deputados, Paula Santos, António Filipe, Alfredo Maia, Paulo Raimundo Nota justificativa:928C A EN120 é um troço com uma extensão total de aproximadamente 10 km, que se encontra em avançado estado de degradação, agravado ainda pelas intempéries do início de dezembro de 2022, o que tem vindo a resultar em acidentes e em graves prejuízos para os utentes.

Na EN390, com a construção da passagem superior rodoviária para suprir as passagens de nível em S. Bartolomeu da Serra e Abela, o trânsito de pesados tem sido desviado para esta estrada, tal como os pesados que têm servido de apoio a estas obras. Este exponencial aumento de tráfego danificou gravemente este troço, o que tem vindo a resultar em alguns despistes e prejuízos para os utentes.

A intervenção na linha ferroviária de Sines (Porto de Sines) – Ermidas Sado, que prevê o aumento de comboios que circulam diariamente na via, bem como os investimentos para a Zona Industrial e Logística de Sines, que potenciam o crescimento da população e do tráfego rodoviário nos concelhos de Sines e Santiago do Cacém, incluindo em Relvas Verdes, exige a construção de uma passagem desnivelada nesta localidade. A principal entrada e saída da localidade é pela EN261-3, que atravessa a linha ferroviária, servindo não apenas os moradores, mas os estabelecimentos de restauração e a escola básica. Um cruzamento desnivelado permite, além do tráfego rodoviário, a circulação pedonal e de velocípedes, garantindo a segurança de todos. O PCP relembra que a população já manifestou esta vontade através de abaixo-assinado.928C

  • Assembleia da República
  • OE2025