Regime Democrático e Assuntos Constitucionais
Intervenção de António Filipe na Assembleia de República
Revisão Constitucional de 2005
22 Junho 2005
Intervenção de
Décima quinta alteração ao regime jurídico da eleição do Presidente da República<br />Intervenção de Luísa Mesquita
21 Junho 2005
Intervenção de
Regime de gestão limitada dos órgãos das autarquias locais e seus titulares<br />Intervenção de António Filipe
21 Junho 2005
Intervenção de
Poder Local<br />Intervenção de Abílio Fernandes
18 Maio 2005
Intervenção de
Limitação de mandatos executivos<br />Intervenção de Abílio Fernandes
4 Maio 2005
Intervenção de
Elaboração da Conta Geral do EstadoIntervenção de Honório Novo
4 Maio 2005
Declaração de Fernanda Mateus, membro da Comissão Política do Comité Central, Conferência de Imprensa
Sobre a decisão de não convocação do referendo sobre o aborto
2 Maio 2005
Intervenção de
Alterações à lei eleitoral dos órgãos das autarquias locais<br />Intervenção de António Filipe
27 Abril 2005
Declaração de voto de Pedro Guerreiro no Parlamento Europeu
Direitos humanos no mundo em 2004 e a política da UE em matéria de direitos humanos - Declaração de Voto de Pedro Guerreiro no PE
27 Abril 2005
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