Regime Democrático e Assuntos Constitucionais
Intervenção de
As Grandes Opções do Plano para 2005-2009Intervenção de Agostinho Lopes
27 Julho 2005
Intervenção de
Primeira alteração à Lei n.º 55-B/2004 (OE para 2005) Intervenção Honório Novo
5 Julho 2005
Intervenção de
Primeira alteração à Lei n.º 55-B/2004 (OE2005)Intervenção de Berneardino Soares
5 Julho 2005
Intervenção de
Primeira alteração à Lei n.º 55-B/2004 (OE para 2005) Intervenção de Bernardino Soares
5 Julho 2005
Intervenção de António Filipe na Assembleia de República
Regime relativo a pensões e subvenções dos titulares de cargos políticos e o regime remuneratório dos titulares de cargos executivos das autarquias locais
30 Junho 2005
Intervenção de António Filipe na Assembleia de República
Revisão Constitucional de 2005
22 Junho 2005
Intervenção de
Décima quinta alteração ao regime jurídico da eleição do Presidente da República<br />Intervenção de Luísa Mesquita
21 Junho 2005
Intervenção de
Regime de gestão limitada dos órgãos das autarquias locais e seus titulares<br />Intervenção de António Filipe
21 Junho 2005
Intervenção de
Poder Local<br />Intervenção de Abílio Fernandes
18 Maio 2005
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