Regime Democrático e Assuntos Constitucionais

Intervenção de António Filipe na Assembleia de República

"Os banqueiros aguentam este Governo e esta política, pois aguentam. O povo português é que não"

9 Janeiro 2013

Declaração de João Oliveira, Deputado

"Derrotar a troika e as políticas que apenas servem o capital"

9 Janeiro 2013

Requerimento ao Tribunal Constitucional para declarar inconstitucionalidade normas contidas no Orçamento do Estado para 2013

7 Janeiro 2013

Acordão do Tribunal Constitucional sobre Orçamento do Estado para 2013 - Parte I
Acordão do Tribunal Constitucional sobre Orçamento do Estado para 2013 - Parte II
Acordão do Tribunal Constitucional sobre Orçamento do Estado para 2013 - Parte III

Intervenção de Carlos Gonçalves, membro da Comissão Política do Comité Central do PCP, Lisboa

O Orçamento de Estado é inconstitucional e não deveria ter sido promulgado

1 Janeiro 2013

Declaração de José Lourenço, membro da Comissão das Actividades Económicas

A promulgação do Orçamento é um acto inaceitável

31 Dezembro 2012

Intervenção de Miguel Tiago na Assembleia de República

"Não é corajosa a vítima que colabora com o agressor mas a que lhe faz frente"

27 Dezembro 2012

Intervenção de Jerónimo de Sousa na Assembleia de República

"Este governo está contra a Constituição da República e os seus princípios"

21 Dezembro 2012

Cobrança de IUC sobre veículo roubado

14 Dezembro 2012

Pagamento de IUC relativo a anos anteriores

14 Dezembro 2012

Participação de membros do Governo em ações de propaganda e pré-campanha eleitoral autárquica

14 Dezembro 2012