Um dos grandes desafios que a humanidade enfrenta é o do combate às alterações climáticas. Com os seus efeitos a fazerem-se sentir cada vez mais, aumenta a consciencialização para a necessidade de se implementar medidas efectivas e urgentes, que travem as emissões de gases com efeito de estufa e promovam verdadeiras mudanças no actual paradigma socioeconómico.
As emissões de gases com efeito de estufa para a atmosfera são precisamente uma das mais visiveis causas da crise climática, mas não são a única. A delapidação da floresta, a poluição hídrica e atmosférica, a agricultura intensiva, a sobreprodução de produtos não biodegradáveis, a pressão imobiliária sobre solos rurais e periurbanos são igualmente causas da destruição do ambiente e decorrem do modo de produção capitalista, baseado na exploração abusiva dos recursos e na produção de excedentes inalienáveis na natureza.
Está cada vez mais generalizado, em particular nos mais jovens, o sentimento de que é urgente adoptar medidas para protecção da natureza e para recuperação do equilíbrio ambiental e ecológico. E a Educação será sempre um poderoso instrumento transformador social, também de consciências e de práticas, mas é preciso também mais acção!
O facto de serem muitos os factores a influenciar as condições climáticas e a alterá-las faz com que enfrentá-los exija a adopção de políticas sérias e consistentes e a mobilização de recursos adequados.
Há que agir conscientemente pelo planeta e, neste contexto, a protecção dos seres vivos bem como a responsabilidade ambiental e social têm de estar acima da mercantilização e da procura do lucro. Esta preocupação tem de estar presente também nas políticas de combate às acções climáticas. Ou seja, não se pode combater negócios causadores da destruição do ambiente com novos negócios que perpetuam o ciclo de sobreprodução de bens e delapidação de recursos naturais.
É o caso da criação de mecanismos financeiros e especulativos que tornam a poluição um negócio de muitos milhões. Em que é mais barato poluir do que investir em tecnologia para reduzir as emissões para atmosfera;
É o caso da privatização de serviços essenciais, em áreas como a água ou os resíduos;
É também o caso da produção de novos bens mais ecológicos, mas com os quais se procura obter tanto lucro que os mesmos ficam com preços que limitam o acesso à maior parte das pessoas;
E é também o caso da opção por criar novas taxas e impostos ditos verdes que penalizam as pessoas mais pobres, em vez da implementação de políticas públicas defensoras do ambiente.
A defesa do ambiente e o combate às alterações climáticas não podem servir para acentuar o fosso entre países pobres e países ricos, nem entre pessoas pobres e pessoas ricas.
Com base neste princípio, partidos comunistas e verdes têm lutado, em diferentes fóruns, por medidas contra a privatização da água e pelo princípio da captação e da gestão pública da água, na Lei Quadro da Água; a exigência da observância do Plano Nacional para o uso eficiente da água; a revisão da Convenção de Albufeira, Convenção e Cooperação para a protecção e o aproveitamento sustentável das águas das bacias hidrográficas Luso-espanholas, nomeadamente de modo a assegurar caudais mínimos ecológicos; a defesa dos mares através de medidas de combate à poluição e defesa de formas de pesca mais amigas do ambiente e das comunidades piscatórias; a defesa do transporte público e, de forma particular, a luta por um investimento profundo no sector, na melhoria das infraestruturas, na modernização e electrificação das linhas que ainda não o foram e na aquisição de material circulante; a defesa pela preservação da biodiversidade e conservação da natureza e em prol do bem-estar animal; ou o aumento da relevância a dar aos crimes e contraordenações ambientais como destruição do nosso património colectivo e conflituante com o interesse público, mas também, e sobretudo, no imperativo de reforçar os meios de fiscalização e de inspecção ambiental em Portugal.
A defesa do ambiente e o combate às alterações climáticas são uma missão que não conhece fronteiras físicas nem institucionais, sendo necessário trabalhar a nível global e a nível local.
No Município de Palmela (que tem a maior área de território da Área Metropolitana de Lisboa AML 465Km2) a estrutura biofísica de valorização e protecção ambiental (que inclui as zonas de reserva agrícola e ecológica, importantes corredores vitais, rede natura 2000, parque natural, etc) soma 212Km2 quase metade do território municipal.
O município tem pugnado por políticas de defesa de solos, promoção de actividades económicas tradicionais e sustentáveis, educação ambiental para conhecimento e protecção da fauna e flora locais; tem estudado e está a implementar novas medidas para promover melhores práticas na área dos resíduos e da limpeza urbana, bem como na manutenção de espaços verdes, incluindo a opção pelo abandono de herbicidas com glifosato; tem promovido políticas activas de combate à ‘coisificação' dos animais, ao abandono e pela protecção e cuidado no seio da comunidade; implementou a discriminação positiva nas taxas para as melhores soluções energéticas, tem vindo a substituir luminárias tradicionais por LED, quer nos edifícios quer na iluminação pública, e tem vindo a promover sistemas energeticamente eficientes na captação e distribuição de água. O município tem defendido intransigentemente a água pública, expandindo redes de águas de abastecimento e de águas residuais e combatido as perdas e o desperdicio de água; e tem promovido intensamente o uso de transportes públicos, tendo aderido e investido, com a AML, nos novos passes municipais e metropolitanos a preços reduzidos, que são uma das mais significativas medidas dos últimos anos na área social mas também ambiental. Medida que, desde 1997, o PCP reclamava com a proposta do passe social intermodal.
Estes são apenas alguns exemplos, sendo que, no domínio específico do combate às alterações climáticas, o município participa, com a Área Metropolitana de Lisboa AML na elaboração do PMAAC - Plano Metropolitano da Adaptação às alterações climáticas que visa diagnosticar profundamente e estabelecer medida de resposta aos novos desafios ambientais.
O Município de Palmela e os Municípios vizinhos de Setúbal e Sesimbra delinearam e têm em implementação um ambicioso projecto Território Arrábida, que vai da promoção sustentável no Turismo e valorização do Património e das pessoas às redes cicláveis intermunicipais e mobilidade sustentável.
Preparação, pela AMRS, da candidatura da Arrábida a Reserva da Biosfera.
Gostaria aqui de destacar a estratégia municipal de aproveitamento de solos improdutivos para captação de investimentos em «Energia Verde», no âmbito do seu Plano de Acção para a Energia Sustentável, procurando combater a dependência das indústrias do concelho dos combustíveis fósseis, com a implementação de importantes investimentos em centrais fotovoltaicas. Neste momento estão já em funcionamento duas centrais com 30000 painéis solares e estão em licenciamento mais 320000, num investimento global de 67ME, que permitem a redução de 23% das emissões de CO2.
Outro aspecto que merece sublinhado é a estratégia intermunicipal no domínio da captação e distribuição de água, tendo em vista a protecção do aquífero, a qualidade da água e a sua acessibilidade económica, com a Associação Intermunicipal de Abastecimento de Água em Alta na Península de Setúbal. Ao invés de haver apoios para estes sistemas e medidas concretas de combate às perdas, remodelação e modernização de condutas, o Governo português e a UE, na sua política de fundos estruturais, têm condicionado os municípios nas candidaturas, privilegiando as agregações e os grandes sistemas multimunicipais, financiando apenas sistemas com milhares de habitantes, que tenham rápido retorno financeiro, em vez de canalizar os apoios para os municípios onde o sistema de abastecimento de água, tendo menos utilizadores, necessita urgentemente de apoio para ampliação, remodelação e combate às perdas de água/desperdício.
Entretanto, na região encontramo-nos numa fase determinante da consulta pública sobre o projecto de construção de um novo aeroporto, infraestrutura estratégica e essencial para a região e para o país que, depois de anos de concertação no sentido da sua construção na zona do Campo de Tiro de Alcochete, o Governo e poderosos interesses económicos pretendem, à força, pondo em causa o Ambiente, a Segurança e a saúde de populações, construir um Terminal aeroportuário no Montijo, que não resolverá o problema do tráfego aeroportuário e que constitui uma agressão ambiental numa zona extremamente sensível, como a reserva do estuário do Tejo. Não querendo aprofundar este tópico, apenas o chamei à colação para o ligar às questões da água... porque a construção do aeroporto e acessos acontece sobre o maior reservatório de água potável do país: a Massa de Água Subterrânea da unidade hidrogeológica Bacia Tejo-Sado, que é considerada a maior massa de água subterrânea em Portugal, que abastece a rede de água pública de concelhos de Lisboa, Margem Sul e Ribatejo. Esta teimosia eleitoralista do Governo lesa o Interesse Público, não só pelo perigo ambiental de contaminação, mas porque o projecto prevê o desvio de água desse aquífero subterrâneo nacional para os consumos privados do aeroporto, através de furos de água existentes e novos a abrir (o próprio parecer do EIA prevê a alteração dos níveis de água deste aquífero).
Com tudo isto, o Governo lesa o ambiente, o país e poupa a Vinci, que não faz um novo aeroporto a sério, por fases, na localização desde sempre mais vantajosa em todos os aspectos, e revela a sua submissão a interesses financeiros, o que comprova, de facto, que o capitalismo não é verde. A protecção da natureza, do equilíbrio ambiental e ecológico exigem a adopção de mais medidas, o reforço de meios e uma intervenção mais empenhada e determinada pelo interesse público, por parte da Administração Central. Temos de:
Exigir a adopção de medidas de reforço dos meios do Estado para desenvolver uma verdadeira política de defesa da natureza, colocando a riqueza natural do país ao serviço das populações e do desenvolvimento nacional;
Exigir o desenvolvimento de alternativas energéticas de domínio público;
Exigir o reforço do investimento no transporte público no sentido da sua gratuitidade e alargamento da oferta em detrimento do transporte individual;
Exigir o investimento na investigação e desenvolvimento com vista à diminuição da dependência de combustíveis fósseis;
Exigir a salvaguarda e manutenção na esfera pública de bens e serviços essenciais, como água, saneamento e resíduos;
Exigir a defesa da produção local;
Exigir igualmente o reforço dos meios financeiros das autarquias, para poderem prosseguir e melhorar a sua intervenção nas questões ambientais, no quadro das suas competências.
