Aqui estamos a celebrar a Revolução de Abril. Aqui estamos a comemorar o 49.º aniversário desse acontecimento ímpar da secular História da pátria portuguesa. Essa realização grandiosa da vontade do nosso povo de afirmação de liberdade, de emancipação social, de soberania e independência nacional.

Os territórios do interior, também de baixa densidade, têm sido negligenciados. O poder central tem feito muito pouco investimento nestes locais, o que tem conduzido a um esvaziamento populacional. Pode dizer-se o mesmo da promoção de habitação pública onde o investimento tem sido praticamente nulo. Não há investimento neste domínio há várias décadas. E, na maioria das vezes, quando existiu foi resultado de iniciativas do poder local.

Entre os fatores que mais oneram preço de venda ou de arrendamento dos fogos disponíveis no mercado e, nessa medida afetam o direito constitucional à habitação, emerge à cabeça a especulação imobiliária dos solos.

Tal constatação remonta mesmo ao período anterior a 25 de abril de 1974,com iniciativa legislativa com propósito enunciado de combate à especulação imobiliária, para conter o aumento das rendas da habitação.

Saímos deste Encontro mais capazes, mais conhecedores, com mais ferramentas para intervir sobre esta questão absolutamente central que é o acesso à habitação.

A habitação, ao contrário do que a cartilha liberal nos quer convencer, não deve ser uma mercadoria.

A habitação tem uma finalidade concreta e especial e é a resposta a uma necessidade humana essencial.