Aqui estamos a celebrar a Revolução de Abril. Aqui estamos a comemorar o 49.º aniversário desse acontecimento ímpar da secular História da pátria portuguesa. Essa realização grandiosa da vontade do nosso povo de afirmação de liberdade, de emancipação social, de soberania e independência nacional.
Aqui estamos nesta terra que nunca desistiu, cujo povo soube sempre assegurar e afirmar a sua dignidade e resgatá-la por inteiro, percorrendo com coragem os duros caminhos da luta da Resistência ao fascismo e abrir um tempo novo de liberdade, construção e conquista com Abril.
A Revolução de Abril reuniu-nos aqui, porque o seu significado profundo, os seus valores e os seus ideais não só permanecem com uma indestrutível riqueza, como são, pela sua actualidade e capacidade mobilizadora de vontades, um propulsor e um guia para a nossa acção colectiva na construção de um Portugal com futuro.
Comemoramos a Revolução do 25 de Abril e neste acto celebramos a luta heróica das sucessivas gerações de combatentes antifascistas. Luta a que nós comunistas nos orgulhamos de ter dado um contributo inigualável. Celebramos o feito valoroso dos capitães de Abril e o levantamento popular que imediatamente irrompeu e que transformou a acção militar em Revolução.
Evocamos Abril e destacamos esse empolgante processo de realização colectiva onde a classe operária, os trabalhadores, as massas populares e os militares progressistas, unidos na Aliança Povo-MFA, desempenharam um papel fundamental na concretização de profundas transformações económicas, sociais, políticas e civilizacionais que se traduziram em grandes conquistas dos trabalhadores, do povo e da Revolução Abril.
Foi no dia 25 de Abril de 1974 que o povo Português emergiu de um dos mais negros períodos da sua História, e que hoje os apologistas do poder dominante e seus serventuários ideológicos procuram reescrever, para ocultar e branquear a natureza do regime fascista, enaltecer quem conspirou contra a Revolução, hostilizar os construtores de Abril e diminuir o PCP.
Ocultar e branquear esse odioso regime de quase meio século de opressão, atraso económico, social, cultural e civilizacional, analfabetismo, isolamento internacional e guerra, que usava a violência como instrumento repressivo de protecção e sustentação da ditadura terrorista dos monopólios e latifúndios, associados ao imperialismo estrangeiro.
Sim, foi o fascismo que manteve na miséria o povo, enquanto sete monopólios concentravam grande parte da riqueza.
A participação dos salários e ordenados no Rendimento Nacional era dos mais baixos da Europa capitalista, 34,2% em 1973. Milhões de seres humanos com tão pouco, um punhado de exploradores com quase tudo!
Esse odioso regime fascista onde a falta de emprego e a baixa dos salários reais levaram à emigração em massa, entre 1961 e 1973!
Esse odioso regime que manteve a todo o custo e com milhares de vidas destruídas um sistema colonial, opressor e explorador de povos inteiros, que pretendeu esmagar a sua luta pela libertação com recurso à guerra, à morte, à destruição.
Foi a Revolução de Abril que mudou Portugal. Ela significou um extraordinário progresso da sociedade portuguesa com as suas conquistas.
A conquista e instauração de um regime democrático, amplas liberdades e direitos fundamentais, direitos de opinião, manifestação e criação de partidos políticos, vastos direitos sociais e laborais, livre organização sindical e direito à greve.
A elevação dos salários e a institucionalização do salário mínimo nacional, aumento e alargamento das pensões de reforma e invalidez, a proibição dos despedimentos sem justa causa, o alargamento do tempo de férias e o seu subsídio.
Nacionalizações, liquidando o poder dos monopólios. Reforma agrária, que permitiu pôr a produzir centenas de milhar de hectares de terras incultas e pleno emprego.
Criação do Serviço Nacional de Saúde geral e gratuito, alargamento e melhoria da segurança social, o direito ao ensino e à educação e do poder local democrático.
A consagração na lei da igualdade entre homens e mulheres. Avanço nas suas condições de vida e de trabalho, no domínio dos salários, do tempo de trabalho, de licença no período de maternidade.
Foi com a Revolução que se criaram milhares de postos de trabalho, que se desenvolveram actividades culturais, que diminuiu a emigração. Foram as novas condições abertas pela Revolução que permitiram que a parte dos salários e ordenados no Rendimento Nacional tivesse um grande avanço entre 1973 e 1975.
Foi a Revolução de Abril que pôs um ponto final na guerra colonial, que reconheceu o direito à autodeterminação e independência dos povos.
Conquistas que, entre outras, criaram uma realidade que abria uma nova perspectiva de desenvolvimento do País e que a Constituição da República consagrou, tendo nela ficado inscrita a identidade da Revolução de Abril, das suas conquistas e das suas aspirações de progresso, democracia, desenvolvimento e soberania.
Conhecer a realidade vivida no fascismo e o que a Revolução conquistou, dar combate à reescrita da história, às falsas atribuições do papel de cada um na revolução e na contra-revolução que se seguiu, é, por isso, fundamental.
Como fundamental é não esquecer quem lhe deu mão e ajudou a manter o seu poder assente na repressão e violência brutal, contra a vontade de um povo que lutava pela sua libertação, muito evidente nesses anos após II Guerra Mundial, admitindo-o como um dos membros fundadores da NATO.
Foram aqueles que hoje cinicamente se acham no direito de comandar os destinos dos povos, que se armam em polícias do mundo, enquanto bombardeiam, invadem, promovem golpes de Estado, castigam os povos com sanções. Aqueles que não têm qualquer problema em aliar-se ao fascismo, em promovê-lo, em legitimá-lo, para concretizarem os seus objectivos de domínio imperial e exploração. Não tiveram problemas no passado, continuam a não ter na actualidade.
Foi com a Revolução de Abril que Portugal se abriu ao mundo e ao aprofundamento de relações de igualdade, amizade e solidariedade com todos os povos e que a Constituição da República claramente assumiu no seu texto. Sabemos que com o processo contra-revolucionário iniciado em 1976 a política de direita levada a cabo pelos sucessivos governos de PS, PSD e CDS, sozinhos ou acompanhados, atacou, destruiu ou mutilou muitas das conquistas da Revolução.
Foram sucessivas vagas de ataque às conquistas de Abril, repondo e reconstruindo os velhos privilégios do capital monopolista, à custa de colossais recursos públicos, do aumento da exploração dos trabalhadores e do nosso povo.
Os retrocessos nos planos social, económico, político, cultural e da independência nacional que resultam do processo contra-revolucionário de décadas de política de direita e de integração capitalista na União Europeia – contrária aos valores, ao projecto e à Constituição da República – demonstram a necessidade da luta por uma política alternativa, ancorada nos valores de Abril, que dê resposta aos problemas nacionais e conduza o País ao progresso, ao desenvolvimento e à justiça social, tal como previa e anunciava Abril.
Avançar na afirmação dessa política alternativa capaz de romper com a política de direita é o objectivo central dos combates de hoje por Abril.
Sim, é preciso abrir outra perspectiva para o desenvolvimento do País. Uma exigência tão premente quando o País se confronta com um quadro político, económico e social marcado pela falta de resposta do Governo aos seus problemas. Problemas que se avolumam dia após dia, agravando as condições de vida dos trabalhadores e do povo, ao mesmo tempo que crescem os estrangulamentos e se agudizam os problemas de fundo nacionais.
É preciso romper com uma política que invoca, ora a pandemia, ora a guerra, para iludir e disfarçar as verdadeiras causas que estão na origem dos problemas que os trabalhadores, o povo e o País enfrentam – a política de direita das privatizações, de liberalização e financeirização da economia para servir o grande capital e a acumulação desmesurada de lucros que o Governo do PS assume por inteiro e na defesa da qual convergem PSD, CDS, Chega e IL.
É preciso travar o agravamento da exploração, as desigualdades e injustiças e afirmar e reforçar Abril, o seu projecto e objectivos na realidade política nacional.
É com Abril e os seus valores. Os valores da liberdade, da emancipação social, do Estado ao serviço do povo e não da exploração, do desenvolvimento visando a melhoria da qualidade do nível de vida dos portugueses, o pleno emprego, uma justa e equilibrada repartição da riqueza nacional, da soberania e independência nacional que está a resposta para a solução dos problemas nacionais.
Foi Abril que permitiu abrir as portas da paz, da solução negociada dos conflitos, do diálogo, privilegiando o interesse dos povos ao interesse das indústrias da guerra e do armamento.
São os promotores e executantes da política de direita que continuam a pôr em causa a paz.
É o projecto de Abril que preconiza a garantia da soberania e o controlo público de sectores estratégicos, que satisfaçam as necessidades da população e contribuam para um verdadeiro desenvolvimento do País.
É a política de direita que continua a pôr em causa o pão, que é como quem diz, a alimentação e outros bens essenciais, com uma subida galopante dos preços há mais de um ano. Um grave problema para que o Governo só agora esboça umas medidas parciais, porque a luta a isso o obrigou. Mas esboça mal, porque não impede que continuem a subir os preços da alimentação e ainda faz favores à grande distribuição.
É Abril e o seu projecto que prevêem que todos tenham direito a uma habitação condigna, de dimensão adequada, em condições de higiene e conforto, que preserve a intimidade pessoal e a privacidade familiar. Habitação que se impõe garantir, apoiada em planos eficazes e inserida numa rede adequada de transportes e de equipamento social.
É a política de direita que põe em causa a habitação, com a crise com que estamos confrontados, e que ainda ontem tratámos de forma desenvolvida e profunda no nosso encontro nacional. Política que ameaça este direito básico a milhares de famílias, que entre a prestação ao banco ou a renda ao senhorio não sabem como vão resolver a sua vida.
É o projecto de Abril que permite reconhecer a saúde como um direito absolutamente central e que encontra tradução no Serviço Nacional de Saúde.
É a política de direita que põe em causa a saúde, que estrangula o Serviço Nacional de Saúde e que empurra utentes, profissionais, meios técnicos e recursos financeiros públicos para os privados e faz aumentar os lucros dos que fazem negócio com a doença.
É Abril e o seu projecto que permite trilhar um caminho em direcção a uma educação verdadeiramente democrática, pública e gratuita, que procure a formação integral e plena do indivíduo, que tenha em conta e valorize a cultura e o desporto.
É a política de direita que põe em causa a educação, que tantas dificuldades enfrenta com o sucessivo desrespeito para com os professores e as condições de trabalho e de vida, tal como a população no seu direito ao ensino, nomeadamente com as propinas e restantes barreiras ao acesso ao Ensino Superior.
É o projecto de Abril que permite uma mais justa distribuição da riqueza, preconizando e garantindo uma justa distribuição do rendimento nacional, o aumento dos salários e das pensões, a plena concretização dos direitos sociais e laborais.
É a política de direita que alimenta o empobrecimento acelerado de largas camadas da população, que prioriza o lucro dos grupos económicos em relação aos interesses e ao bem-estar da maioria da população.
Não admira que ataquem Abril e a Constituição. Não admira que ainda tenham contas a ajustar com novas revisões do texto fundamental da democracia portuguesa. Não admira que queiram reescrever a História. Não admira que queiram pôr a Revolução lá para trás e que nos queiram convencer que é coisa do passado, ultrapassada e enterrada.
Pois coisa do passado, ultrapassada e que é preciso enterrar de vez é a política de direita, a política da alternância sem alternativa, a política do “vira o disco e toca o mesmo”, dos que se servem da política para servirem os seus interesses e de uma pequena minoria e não os do povo.
A alternância do costume, a alternância entre os executantes da política de direita, onde só muda o secundário para manter o essencial. A política que já mostrou ao que vem e que interesses serve. Com mais ou menos bonomia, com mais ou menos decibéis, com mais ou menos votos tácticos, PS, PSD, CDS, IL e Chega unem-se nas políticas de fundo e na rejeição das propostas e das soluções que apresentamos para a solução dos problemas dos trabalhadores, do povo e do País.
A verdade é que perante o ataque cerrado a tudo o que é público por parte da direita mais retrógrada e reaccionária, mesmo aquela que se finge de moderna para impor velhas práticas, o PS lá lhes vai fazendo o jeito, abrindo as portas à voracidade dos grupos económicos e dos seus interesses, colocando-os à frente de direitos e serviços essenciais à população e de sectores estratégicos fundamentais ao País.
É preciso enterrar esta política, bem enterrada, e substituí-la por uma verdadeira alternativa – a alternativa patriótica e de esquerda – que se assume no respeito do projecto de Abril e dos seus valores e conquistas.
Não por nos considerarmos donos de Abril, como nos acusam, para ver se nos coibimos de falar da Revolução e dos seus valores. Abril pertence ao povo, a quem o construiu e a quem se destina a sua construção. Não pertence a quem o pretende destruir.
A importância de assinalar Abril coloca-se agora com a mesma intensidade que no passado. A luta pela memória e pela História faz-se também aqui.
É fundamental que saibamos transmitir que não houve avanço nem transformação, da mais simples à mais profunda e radical, sem a impetuosa acção das massas populares, que num curto espaço de tempo venceu todas as resistências.
Nada do que se conseguiu foi dado, foi tudo conquistado através da luta. Assim foi ontem, assim é hoje!
Há um caminho a fazer para concretizar os valores de Abril, e vamos fazê-lo com a luta e com proposta!
Nós cá estamos prontos a assumir as nossas responsabilidades, quando o povo assim o entender.
Façamos das comemorações populares do 25 de Abril grandes momentos de afirmação também nas ruas, dos seus valores, do seu projecto e acima de tudo da sua actualidade.
E porque Abril foi e é o que é porque houve muitos Maios de luta, é preciso que o próximo dia Primeiro de Maio seja também uma grande jornada de luta, uma grande demonstração da força dos trabalhadores, da sua luta, um grande momento de exigência de aumento dos salários, dos direitos, um momento de combate contra a exploração e o aumento do custo de vida.
Cá estamos para resistir ao processo contra-revolucionário e lutar pela ruptura com a política de direita e pela alternativa patriótica e de esquerda, pela Democracia Avançada com os Valores de Abril no futuro de Portugal, pelo socialismo.
Nós temos a firme convicção que o generoso e avançado projecto de Abril e os seus valores e conquistas acabarão por se revelar como uma necessidade objectiva na concretização de um Portugal fraterno e de progresso!
