Posições Políticas
A decisão do Governo sobre o caso Champalimaud
17 Junho 1999
A decisão anunciada hoje de manhã pelo Ministro das Finanças de que o Governo não autoriza a operação de venda por António Champalimaud de 40% da sua holding pessoal aos espanhóis do Banco Santander Central Hispano é o mínimo que o Governo teria de fazer face ao comportamento que o próprio Governo e o Partido Socialista assumiram em todo este processo.
Nova Lei dificulta recenseamento eleitoral de emigrantes
9 Junho 1999
O PCP manifesta a sua preocupação pelo facto de o Governo não ter ainda tomado medidas no sentido de possibilitar que os emigrantes portugueses se possam recensear no Consulado da sua área mesmo quando a residência do Bilhete de Identidade não corresponda à residência actual.
Com efeito, em Março deste ano a Assembleia da República aprovou a Lei n.º 13/99 que altera o regime de recenseamento eleitoral. Esta nova Lei que permite agora que o recenseamento se processe ao longo de todo o ano, determina também que os eleitores se inscrevam na área correspondente à residência indicada no BI.
Posi??o do PCP sobre o F?rum do Turismo<br />Nota da Comiss?o de Turismo junto do Comit? Central do
4 Maio 1999
O Governo, atrav?s do Minist?rio da Economia, promove no pr?ximo dia 8 de Maio um "F?rum do Turismo" com o alegado objectivo de contratualizar uma Pol?tica de Turismo para os pr?ximos seis anos. Sobre esta iniciativa e os seus objectivos, o PCP assinala desde logo a pouca credibilidade de um Governo que, at?
Solidariedade com o povo de Timor Leste
4 Maio 1999
1. Constantemente solidário com a luta do povo timorense pela sua libertação, o PCP tem acompanhado com crescente preocupação os mais recentes desenvolvimentos da situação em torno de Timor Leste, que se tem traduzido em sucessivos massacres e na instauração de um clima de terror por parte das "milícias integracionistas" cobertas pelos militares indonésios.
Resolução de condenação do ataque dos EUA-NATO na Jugoslávia e expressar o apoio ao povo jugoslavo<br />(tradu??o)
21 Abril 1999
A reuni?o de Partidos de Esquerda Europeus, realizada em Nicosia de 21 a 22 de abril, 1999, na sequ?ncia de uma construtiva troca opini?es e reflex?es, acordou a seguinte resolu??o: Condena veementemente o ataque dos E. U.A e da NATO e bombardeamento da Jugosl?via, e exige seu cessar imediato.
Sobre o processo privatizador na TAP
13 Abril 1999
No quadro da política de privatização de sectores básicos e estratégicos, o Governo anuncia agora a privatização de 20% da TAP, admitindo chegar aos 30%.
Este objectivo foi previamente antecedido de um processo de sub-avaliação da empresa que, num estudo inicial, foi avaliada em 100 milhões de contos e, inexplicavelmente, passou agora para 60 milhões.
Imposto sobre os produtos petrolíferos - AR aprova Resolução do PCP sobre baixa dos combustíveis
8 Abril 1999
A Assembleia da República aprovou, com o voto contra do PS, a proposta de
resolução apresentada pelo PCP em que se reclama do governo a baixa de preço
dos combusíveis.
É o seguinte o texto da resolução aprovada:
Projecto de Resolução N.º 126/VII
Apresentação da lista da CDU ao Parlamento Europeu (1999)
8 Abril 1999
Permitam-me que em nome do meu Partido e da Coligação Democrática Unitária, saúde todos os presentes e dirija uma palavra muito especial a todos os independentes que nos honraram aceitando fazer parte da lista que hoje apresentamos ao país, bem assim como a todos aqueles e aquelas que já nos fizeram chegar o seu apoio e disponibilidade para connosco intervirem na importante batalha que vamos trava
Reforçar a CDU para um Portugal melhor, para um novo rumo na construção europeia
8 Abril 1999
Neste momento da apresentação da lista da CDU ao Parlamento Europeu quero destacar a confiança e o empenhamento com que nos apresentamos.
O PCP reclama o fim da agressão à Jugoslávia e a dissolução da NATO
4 Abril 1999
1. A guerra contra a Jugoslávia intensifica-se e transforma-se numa grave tragédia humana.
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