Por iniciativa do PCP foi inscrito como objectivo da nova fase da vida política nacional, a “progressiva gratuitidade dos manuais escolares para todo o ensino obrigatório”. No Orçamento do Estado para 2016, por proposta do PCP, foi consagrada a gratuitidade dos manuais para todas as crianças que iniciassem o seu percurso escolar no ano lectivo 2016/2017, medida que foi alargada no ano seguinte a todos os alunos, cerca de 350 mil, do 1 º ciclo do ensino básico.

A publicitação dos titulares de subvenções vitalícias que era feita desde 2016 foi suspensa pela Caixa Geral de Aposentações na decorrência da entrada em vigor do Regulamento Geral de Protecção de Dados aprovado no âmbito da União Europeia (RGPD). Estando a decorrer na Assembleia da República um processo de debate na especialidade com vista à aprovação de legislação que adapte a aplicação desse Regulamento ao País, o PCP considera que a Lei a aprovar deve conferir a habilitação legal expressa para que a publicitação dos titulares abrangidos por subvenções vitalícias seja retomada.

[Excerto]

Permitam neste momento de grande preocupação para uma parte significativa da comunidade algarvia uma palavra solidária para todos quantos foram atingidos pelo incêndio da passada semana aqui no Algarve, para todos os agentes de protecção civil designadamente os bombeiros que lhe deram combate. Como o PCP já tornou público exigem-se agora medidas efectivas para responder à perda de bens, habitações e actividade económica.