Posições Políticas

Recuperação do tempo de serviço dos Professores: decisão do governo é ilegítima e injusta

A intenção do Governo de, com a publicação de um Decreto de Lei, terminar unilateralmente as negociações com vista ao cumprimento integral do que a Lei estabelece sobre o tempo de serviço para efeitos de progressão na carreira, é ilegítima e injusta.

A contagem do tempo de serviço para efeitos de progressão teve consagração em Lei por via do Orçamento do Estado de 2018.

Esclarecimento do PCP acerca das notícias sobre o aumento de salários dos trabalhadores da Administração Pública

O aumento de salários dos trabalhadores da Administração Pública tem sido uma reivindicação dos trabalhadores e uma exigência do PCP.

O PCP tem-se batido pelo aumento dos salários afirmando que os quatro anos da actual legislatura não se deviam somar aos anteriores cinco de congelamento a que estiveram sujeitos, o que seria socialmente injusto e politicamente inaceitável.

Os trabalhadores e os seus sindicatos e o PCP persistiram na luta pela sua concretização, e o Governo, que sempre tinha recusado essa possibilidade, admite agora abertura para um aumento dos salários em 2019.

«É na concretização da política alternativa, patriótica e de esquerda que está a chave para um futuro de progresso e desenvolvimento do País»

Portugal precisa de uma política alternativa, patriótica e de esquerda para ultrapassar os graves problemas estruturais que persistem e assegurar o desenvolvimento, o crescimento económico e o progresso social.

«Iniciamos as Jornadas Parlamentares visando aprofundar e afirmar propostas e os caminhos para um Portugal mais justo, mais solidário e mais desenvolvido»

Realizamos as nossas Jornadas Parlamentares aqui, em Santarém, tendo presente a necessidade de continuar a agir e tomar a iniciativa para dar resposta a problemas prementes e muito concretos nos planos do desenvolvimento económico, social e regional do País e deste distrito, mas com a consciência clara de que, face à dimensão e gravidade dos problemas acumulados na sociedade portuguesa por décadas de políticas de direita, as verdadeiras e duradouras soluções exigem uma mudança de fundo na orientação política no governo do País – exigem uma política alternativa coerente.

«A afirmação soberana do direito ao desenvolvimento é condição de defesa da própria democracia»

A afirmação de uma política soberana, que liberte Portugal das imposições e constrangimentos da União Europeia, em particular os associados ao Euro, constitui um dos eixos estruturantes da política alternativa, patriótica e de esquerda, que o PCP propõe ao povo português.

Três anos passados, não ignoramos a importância do afastamento do Governo PSD-CDS do poder. Não subestimamos, pelo contrário, valorizamos todas e cada uma das conquistas alcançadas neste período, através da luta dos trabalhadores e do povo e da acção do PCP.

«Não há solução para os problemas nacionais nem resposta ao desenvolvimento do País pela mão de governos PSD/CDS ou governos do PS»

Uma forte saudação a todos os presentes nesta agradável Festa do Lago, uma saudação extensiva à população de Santo António de Cavaleiros e a toda a população deste concelho de Loures.

Têm sido muito importantes e frutíferas a iniciativa e a luta que temos vindo a travar em várias frentes por melhores condições de trabalho e de vida do nosso povo, e pelo desenvolvimento de cada concelho, de cada região e do País.

Sobre a política energética e medidas a adoptar já no próximo Orçamento do Estado

1. A política energética em Portugal está hoje subordinada aos interesses dos grupos monopolistas. Esse é o resultado de opções, no passado, de privatização das grandes empresas energéticas, como a EDP, a REN, a Galp ou a Transgás, do desmantelamento de algumas como a EDP, da liberalização dos mercados energéticos, do insuficiente e desadequado aproveitamento dos recursos endógenos, de um sistema de transportes que não responde e do desmantelamento do sistema de planeamento e controlo público do sistema energético nacional.

Sobre a nomeação da nova Procuradora-Geral da República

Como já foi afirmado publicamente, o PCP não se pronuncia sobre nomes, mantendo a sua recusa de pessoalização da nomeação para o cargo.