Posições Políticas

Por uma Europa mais solidária<br />Declaração de Ilda Figueiredo, Cabeça

No momento em que se vive o maior alargamento, é preciso que os responsáveis da União Europeia assumam a necessidade de mudar de políticas para se conseguir uma Europa mais solidária.

Sobre a revisão da Constituição

1. Nas vésperas da celebração do 30º aniversário da Revolução de Abril, a Assembleia da República aprovou uma nova revisão da Constituição, com os votos do PSD, do PS e do CDS/PP. Esta revisão constitucional teve como alteração central a admissão da supremacia das normas da União Europeia face ao direito interno e à própria Constituição.

Plataforma eleitoral comum para as eleições para o Parlamento Europeu<br />Partidos que já subscreveram a Plataforma

Partido do Socialismo Democrático - Alemanha

Partido Comunista da Áustria

Partido Comunista da Bélgica

Partido Comunista da Boémia e Morávia

Akel - Chipre

Partido Comunista da Eslováquia

Esquerda Unida - Espanha

Partido Comunista Francês

Synaspismos - Grécia

Partido dos Trabalhadores da Hungria

Partido dos Comunistas Italianos

«Lisboa, cidade de Abril»

O 25 de Abril foi uma revolução. De âmbito nacional, portanto. Mas isso não é contraditório com que, também por óbvias razões, se tenham aqui, ou muito perto, registado os principais, mais dramáticos e decisivos momentos: Largo do Carmo, Rua do Arsenal, Terreiro do Paço e Tejo, estações de rádio e televisão, aeroporto, PIDE/DGS, Pontinha e Cova da Moura, Caxias.

Na sequência destes acontecimentos, a população pôs-se em marcha. Acompanharam-na técnicos, nomeadamente ligados à habitação, para procurarem um novo estatuto e realização prática de direitos até aí negados.

Projecto de Revisão Constitucional - Intervenção de Encerramento de Bernardino Soares

A comemoração do 25 de Abril com a revisão constitucional
é um insulto à Revolução dos Cravos. Este é
mais um processo de desrespeito pelos valores da Constituição
de Abril.

Revisão Constitucional - Intervenção de António Filipe

(apresentação do respectivo projecto)

Sr. Presidente
Srs. Deputados

Desde que se abriu o presente processo de revisão constitucional,
o PCP tem afirmado não considerar indispensável a realização
desta revisão constitucional.

Revisão Constitucional - Intervenções de Bernardino Soares

Sr. Presidente e Srs. Deputados

Revisão Constitucional - Intervenção de Luísa Mesquita

Sr. Presidente,
Srs. Deputados,

A proposta que o Partido Comunista Português apresenta
relativamente ao artigo 14.º tem a seguinte sustentação:
nós somos dos países da Comunidade Europeia com uma das mais importantes
comunidades de emigrantes residentes no estrangeiro.

Revisão Constitucional - Intervenção de Honório Novo

Sr. Presidente,
Srs. Deputados