Intervenção de Alma Rivera na Assembleia de República

Por uma nova política para os resíduos e pela redução de embalagens supérfluas em superfícies comerciais

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O País precisa de uma nova política para os resíduos e o desenho dessa política deve inserir-se numa visão integrada dos problemas ambientais, de adaptação às alterações climáticas, que não penalize quem menos tem responsabilidade pela poluição e destruição do ambiente, indo à raiz dos problemas.

A política de entrega daquele que é um dos sectores mais essenciais à lógica privada tem-se demonstrado péssima para as populações, para os próprios trabalhadores do setor e para o ambiente.

A intenção última de privatização dos serviços de águas e resíduos, um processo contínuo suportado à vez por PS e PSD/CDS, teve como golpe de misericórdia a privatização da EGF e a sua entrega à Mota-Engil.

Ora, tudo isto, com a participação de privados nas empresas multimunicipais - mais das vezes uma participação totalmente isenta de riscos para os grupos económicos, algo que já não é raro nestas operações - lucros para o privado, prejuízos para o Estado – todos estes processos de submissão de um serviço público indispensável à lógica de mercado, vão bater de frente com os critérios e elevados padrões ambientais de que precisamos urgentemente.

Neste modelo, prevalece sempre a opção mais vantajosa do ponto de vista do lucro. mesmo que a opção passe pela deposição em aterro e não a valorização dos resíduos. Mesmo que signifique mais odores, pragas e incómodos para as populações para não ter de investir convenientemente, como temos visto

A juntar a uma fraca política de fiscalização do sector, tudo isto coloca Portugal longe das metas nacionais ao nível dos resíduos urbanos e torna urgente uma ação.

Dos 5,3 milhões de toneladas que foram produzidas em Portugal em 2019 apenas 13% foi reciclado.

Aliás, metade dos Sistemas Gestão Resíduos Urbanos recolhe seletivamente apenas 10% do total de resíduos e só 5 dos sistemas apresentam uma percentagem de recolha seletiva superior a 20%.

Já a esmagadora maioria dos resíduos (58%) têm a deposição em aterro como destino.

Esta realidade demonstra a falta de investimento no sector e na aposta de soluções ambientalmente mais sustentadas, com a prática orientada pelo lucro e não pelo serviço público a que estes sistemas estariam obrigados.

E é por tudo isto que o PCP, que já propôs também a recuperação do controlo público da EGF, insiste em não deixar os problemas acumular-se, como se acumulam os resíduos nos aterros deste país e traz aqui uma nova proposta, para a criação de um Programa Alargado de Monitorização e Avaliação dos Sistemas de gestão de resíduos urbanos, acompanhado de um Programa de medidas para aumento da reciclagem.

É preciso disciplinar o sector e é preciso conhecer o seu desempenho a todas as escalas e é com esta avaliação que se deve definir as opções estratégicas.

Mas Senhoras e Senhores deputados,

Por melhor que seja o nosso sistema de resíduos urbanos, por mais eficiente e abrangente que seja a nossa reciclagem, não é possível responder aos desafios ambientais sem encarar a questão de fundo que é a redução.

Aliás, a redução ocupa o lugar de topo na hierarquia da gestão de resíduos porque só produzindo menos resíduos conseguiremos evitar consequências nefastas para a saúde e para o ambiente, provenientes desses materiais e das próprias operações do seu tecnossistema de gestão.

Então porque é nos deparamos com um número absurdo de embalagens que são totalmente dispensáveis? Produtos básicos de alimentação ou higiene, envoltos em sacos, saquinhos, invólucros, caixas e mais adesivos promocionais?

A resposta é simples: porque a apresentação e embalamento dos produtos é feita para fomentar o consumismo, é definida por estratégias de marketing para vender mais, incentiva as pessoas a adquirirem produtos que não necessitam ou cuja embalagem é manifestamente exagerada e tudo isto não só significa um desperdício de recursos, como acaba por ser pago pelas pessoas.

Porque quando o produtor ou distribuidor opta por esse tipo de embalagem e cobra-a ao consumidor, o consumidor não só paga uma embalagem que não quer e não precisa, como ainda tem de pagar taxa de gestão correspondente.

E aquilo que aqui voltamos a dizer é que é preciso coerência. Ou se defende o Ambiente ou não. Não vale defender apenas quando isso se alinha com poderosos interesses económicos.

O que aqui propomos é apenas o sensato, o lógico: que se definam regras para as embalagens, para que elas sirvam exclusivamente o seu propósito; que a apresentação dos produtos se adeque apenas às reais necessidades, com a utilização do mínimo de materiais e embalagens e optando por embalagens reutilizáveis, acauteladas sempre a segurança e qualidade dos produtos

Srs deputados, há um ano não quiseram aprovar esta proposta do PCP. Argumentaram com a Diretiva europeia sobre embalagens. PS, CDS, IL e PSD impediram que se desse esse importante passo.

Hoje, um ano volvido, perguntamos qual é a desculpa para não reduzir drasticamente os resíduos desnecessários? Não será tempo de fazer coincidir as intenções com as ações na defesa do ambiente?

Nós achamos que este é um passo racional, justo e que dá uma mensagem clara de defesa ambiental. Avancemos.

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