Cedo, o nosso Partido compreendeu a importância da participação das mulheres. No I Congresso, o Partido afirmava que era «preciso conquistar a mulher para a causa da Emancipação Humana» e defendia «desde já o princípio da igualdade de salários (…) o direito de participação das mulheres no combate pelas reivindicações políticas e económicas dos trabalhadores».
No III Congresso houve uma saudação dirigida às mulheres trabalhadoras em Portugal, onde refere expressamente que «devemos fazer todos os esforços para alcançar a participação cada vez maior das mulheres nos organismos de unidade operária» e que «devemos fazer todos os esforços para intensificar a agitação entre as mulheres trabalhadoras, de forma a estimular e orientar o grande espírito combativo de que estão animadas.»
Até aos dias de hoje a situação das mulheres, a sua participação nos movimentos de massas, o reforço do recrutamento e da organização das mulheres no Partido, a acção do Partido dirigida às mulheres, são parte integrante da acção e intervenção do Partido.
Durante o fascismo, as mulheres trabalhadoras foram protagonistas de enormes lutas, as operárias têxteis, conserveiras, corticeiras, as camponesas. Lutaram pelo direito ao trabalho e igualdade de salário, contra a exploração e a fome, o direito ao voto, a protecção da maternidade e da 1.ª infância, a educação, a paz, contra a guerra colonial, a solidariedade aos presos políticos, pela democracia e a liberdade. Durante a ditadura, o Dia Internacional da Mulher nunca deixou de ser comemorado.
As mulheres revelaram a sua coragem, firmeza e combatividade, apesar da repressão fascista, participaram activamente em organizações antifascistas e formaram organizações próprias, como são exemplo a intervenção no âmbito do Movimento de Unidade Democrática ou a criação do Movimento Democrático de Mulheres em 1969, com actividade regular até aos dias de hoje.
A acção, intervenção e luta das mulheres contribuíram para o derrube do fascismo, para a Revolução de Abril, a consagração dos direitos, liberdades e garantias e o regime democrático. É com a Revolução de Abril e a Constituição da República Portuguesa que há o reconhecimento da igualdade entre homens e mulheres, o direito ao voto, de eleger e ser eleito, os direitos políticos, económicos, sociais e culturais, o direito de participação em igualdade em todas as dimensões da vida.
A participação das mulheres, no plano político ou no plano social, na actividade cultural ou na prática desportiva, em igualdade, é um dos elementos do regime democrático de Abril e um factor de progresso e desenvolvimento.
Registaram-se enormes avanços, é certo. Há uma maior participação das mulheres na vida social e política. Há mais mulheres organizadas no movimento sindical, nas organizações das mulheres, nas colectividades, instituições sociais, bombeiros, associações de pais, na cultura, no desporto, entre outras. Há mais mulheres eleitas, mas as desigualdades persistem.
Podemos afirmar que do ponto de vista da legislação não há impedimentos à participação das mulheres, mas a vida é bem diferente. A distância que separa a lei da vida em concreto é grande e a igualdade na lei ainda não tem tradução em toda a sua plenitude na vida.
Persistem obstáculos, condicionamentos que impedem as mulheres de poderem participar activamente na vida colectiva, o que representa um empobrecimento do regime democrático. O direito ao voto constitui uma enorme conquista, mas os direitos políticos e a participação das mulheres no plano social e político são muito mais vastos. Poder ser eleita, poder participar no sindicato, poder participar nos órgãos sociais de uma associação, poder participar em actividades de
índole diversa, poder ter um papel activo e intervir sobre a realidade concreta continuam a ser uma dificuldade para muitas mulheres.
Perante esta realidade, os partidos da política de direita e sociais-democratizantes, ao invés de procurar identificar as causas estruturais que continuam a bloquear a participação política e social das mulheres e implementar as soluções para as ultrapassar, optaram por adoptar medidas como a lei das quotas, dirigida exclusivamente aos partidos e às listas de candidaturas por si propostas, sem intervenção noutras instâncias do poder político não sujeito a eleições directas; o que constitui uma ingerência na vida interna dos partidos; não remove os verdadeiros problemas estruturais que dificultam a participação das mulheres e oculta as opções políticas dos partidos de direita, de retrocesso nos direitos e nas condições de vida das mulheres.
As mulheres são as mais afectadas pela pobreza, desemprego e precariedade, e as que auferem salários mais baixos. Os elevados ritmos de trabalho, a desregulação dos horários de trabalho, o desrespeito dos direitos de maternidade e paternidade, não permitem a articulação entre a vida profissional e pessoal. As tarefas domésticas, cuidar dos filhos ou de familiares continuam, no essencial, a ser asseguradas pelas mulheres.
Os ritmos de vida acelerados, ter mais do que um trabalho porque o salário não é suficiente, a realização das tarefas domésticas, a falta de respostas de apoio à infância, aos idosos e às pessoas com deficiência, não permitem às mulheres ter tempo disponível para poderem participar na vida colectiva. Enquanto estes problemas não forem resolvidos, as mulheres trabalhadoras continuarão a ter dificuldades de participação, incluindo a possibilidade de serem eleitas e de exercerem os seus mandatos, mesmo que haja quotas.
O PCP não precisou de quotas para incentivar a participação das mulheres. Ao longo dos anos há um crescimento de mulheres candidatas e eleitas pelo Partido, na Assembleia da República, no Parlamento Europeu, e nas autarquias têm uma grande expressão, com mulheres a assumir Presidências de Câmaras Municipais e de Juntas de Freguesias, mas temos consciência do longo caminho que é preciso ainda percorrer.
As quotas criam a ilusão de que havendo mais mulheres na Assembleia da República passarão a estar melhor representadas e os seus direitos mais defendidos. Em vários momentos constatamos que não é o sexo que determina as suas opções políticas, mas as questões de classe, a natureza de classe das forças políticas que integram. Houve mulheres a votar favoravelmente o retrocesso na IVG durante a governação de PSD e CDS, ou, mais recentemente, mulheres votaram contra as propostas do Partido de reforço dos direitos de maternidade e paternidade, ou o reforço do apoio social aos pais que ficaram em casa com os filhos devido à suspensão das actividades lectivas, como bem sabemos foram sobretudo as mães que ficaram com os filhos.
Agora, que preparamos a batalha das eleições autárquicas, esta é uma oportunidade para envolver mais mulheres em torno do nosso projecto autárquico, em que a participação e a igualdade, a melhoria das condições de vida, a valorização dos trabalhadores das autarquias e das suas condições de trabalho, o apoio ao movimento associativo popular, a dinamização da democratização cultural e o desporto para todos, a educação, constituem prioridades na nossa intervenção.
Camaradas, como o Partido afirma são precisas medidas efectivas no plano económico e social e de combate às desigualdades que permitam às mulheres participar em igualdade na vida social e política, participação que desempenha um papel insubstituível na concretização dos direitos das mulheres, condição para uma verdadeira democracia.
