Com base nas conclusões do Conselho Europeu de Copenhaga, de 13 de Dezembro de 2002, a Comissão publicou no sítio Internet da Direcção-Geral (DG) Alargamento um quadro que apresenta o montante total das dotações de autorização acordado no pacote financeiro de Copenhaga, para cada um dos anos 2004-2005-2006.

Em carta dirigida na passada terça-feira ao Primeiro-Ministro, Carlos Carvalhas considera que «não pode passar em claro, sem uma pronta clarificação ou explicação» o que aconteceu no passado sábado em relação ao PCP e a propósito das consultas do Primeiro-Ministro aos partidos sobre o Conselho Europeu de dia 17.

Em conformidade com o princípio da subsidiariedade, o Regulamento (CE) nº 1260/1999 do Conselho, de 21 de Junho de 1999, que estabelece disposições gerais sobre os Fundos estruturais(1) para o período de 2000-2006 relega para os Estados-Membros a competência em matéria de implementação e controlo da assistência ao abrigo dos Fundos Estruturais.

19 de Fevereiro de 2003

Com a apresentação do projecto de Decreto Lei que cria os Conselhos Consultivos das Áreas Consulares o Governo PSD/CDS-PP vem, mais uma vez, demonstrar o seu desprezo pelas comunidades portuguesas e suas estruturas representativas.

Senhor Presidente Senhoras e Senhores Deputados

Não foi por acaso que o Grupo Parlamentar do PCP decidiu organizar as suas Jornadas Parlamentares na cidade do Porto.

Pelos meios de comunicação social tomei conhecimento de um acordo que está a ser preparado conjuntamente pela Comissão e pela administração norte-americana, supostamente no âmbito do combate ao terrorismo, e pelo qual a parte europeia disponibilizará informações sobre os passageiros em viagem para os Estados Unidos.

Leu-se há dias no ‘Expresso’ que seria intenção do Presidente da CML criar uma nova e enorme orquestra em Lisboa. Muitas vezes lêem-se nos jornais outras intenções da CML.

Apesar de ser vereador da CML, eleito pelos lisboetas, que direito tenho eu de saber os altos desígnios do prefeito sem ser pelos jornais?

O desenvolvimento do comércio internacional é, sem dúvida, uma alavanca importante do crescimento económico de cada um dos nossos países e deverá constituir alavanca para uma melhor coesão e justiça social.