Congratulo-me com a inclusão na presente resolução do PE de duas das
minhas propostas que penso serem importantes para apoiar o sector
têxtil e do vestuário na UE e em Portugal, nomeadamente a criação de um
programa comunitário específico para o sector - com adequados meios de

A proposta de resolução apresentada pela Comissão de Assuntos Económicos e Monetários do Parlamento Europeu retoma, de forma clara, os objectivos da política de concorrência - instauração de mercados livres, concorrenciais e abertos, promover a realização do mercado interno.

Considero muito importante que se aprofunde a cooperação entre os
Estados membros da UE, entre estes e outros países europeus com um
património inestimável de investigação neste campo - como a Rússia -,
assim como a nível internacional, por forma a utilizar todo o potencial

A presente reforma da legislação sobre os contratos públicos no sector da água, da energia, dos transportes e dos serviços postais visa a abertura destes mercados e a concretização de um verdadeiro mercado interno europeu nestes sectores.

Esta proposta de directiva, de 12 de Julho de 2002, sobre os contratos públicos visa a abertura dos mercados públicos e a concretização de um mercado interno europeu neste sector, de acordo com os objectivos da "Estratégia de Lisboa.

Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, Senhores Membros do Governo,

As Autoridades Metropolitanas de Transportes constituem há muito uma ideia que vimos propondo e defendendo. É uma antiga reivindicação do PCP, já desde a década de 1970, a criação de instituições coordenadoras dos sistemas de transportes nas Áreas Metropolitanas.

A proposta a que se chegou em conciliação responde a parte das preocupações que colocámos desde o início do processo, designadamente a soberania sobre o espaço aéreo, dado que ficou estabelecido que os blocos funcionais serão definidos por acordo entre os Estados-membros.

Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados,

Sabe-se que a indústria têxtil e do vestuário continua a ser muito
importante na União Europeia alargada, empregando cerca de 2,7 milhões
pessoas, fundamentalmente mulheres, depois de ter perdido cerca de 850
mil empregos e muitos milhares de empresas, entre 1990 e 2001.

Senhor Presidente, Senhores Deputados,