Terminou a moratória que, na prática, existia sobre autorizações de OGM com a aprovação, por parte da Comissão Europeia, do milho BT-11, depois do Conselho não ter conseguido reunir uma maioria para aprovar ou rejeitar tal proposta.

Os jornais da Região Autónoma da Madeira alertaram para o facto da União Europeia estar a preparar-se para aprovar o novo regime de importação para a banana que prevê o fim das quotas de importação a partir de 1 de Janeiro de 2006, na sequência dos resultados da queixa apresentada contra o regime comunitário na Organização Mundial de Comércio e da última reforma da Organização Comum

O sistema de rastreabilidade e rotulagem dos OGM está agora a ser implementado em todos os Estados-membros, visando garantir, entre outras coisas, liberdade de escolha ao consumidor ao garantir informação sobre a presença de OGM nos bens alimentares que adquire.

Os resultados eleitorais e a elevada abstenção nas recentes eleições para o Parlamento Europeu demonstraram que existe um enorme descontentamento e distanciamento das populações com as políticas comunitárias.

O sector têxtil e do vestuário representa, na União Europeia, mais de 177 mil empresas. Com o alargamento, empregará cerca de 2,7 milhões de pessoas, com uma elevada percentagem de mão-de-obra feminina, estando concentrado particularmente em regiões mais desfavorecidas.

Em resposta à minha pergunta escrita E-0243/04 a Comissão confirmou que a empresa "Brax Portuguesa, Fábrica de Confecções, Lda." tinha recebido ajudas no âmbito do FEDER e do FSE de mais de 90 mil euros nos últimos quadros comunitários de apoio, incluindo o terceiro quadro de 2000-2006.

O sector têxtil e do vestuário representa, na União Europeia, mais de 177 mil empresas. Com o alargamento, empregará cerca de 2,7 milhões de pessoas, com uma elevada percentagem de mão-de-obra feminina, estando concentrado particularmente em regiões mais desfavorecidas.

Dois critérios básicos ditaram a Santana Lopes a composição do Governo que ontem tomou posse: 1º, o ter-lhe sido possível constituí-lo; 2º, o ter de o construir...

Se há dois meses alguém lhe perguntasse por linhas gerais sobre o quem e o como de um Governo para o País, Santana não teria nada de especial para dizer: tal perspectiva estava fora dos seus horizontes.

Numa frase célebre, escreveu o jovem Marx que a última fase de uma forma histórica é a sua comédia, para que o homem se possa separar alegremente do seu passado. Há qualquer coisa de comédia no que se passa em Portugal, em toda esta crise e seu desfecho.

O 2º Governo PSD/CDS é um governo recauchutado, que foi alvo de uma remodelação que levou até o Primeiro-Ministro.