Sr. Presidente, Srs. Deputados:

Sr. Presidente, Sr. Deputado Arons de Carvalho,

A questão que trouxe a este Plenário é, sem dúvida, muito relevante e plena de actualidade. É que há um encadeamento de factos objectivos neste processo que não pode senão deixar muito preocupados todos os que prezam a democracia e a liberdade de expressão.

Senhor Presidente,

Senhoras e Senhores Deputados,

7 de Outubro de 2004

Senhor Presidente

Senhores Membros do Governo

Senhoras Deputadas e Senhores Deputados

Senhor Presidente,

Senhores Deputados,

Sr. Presidente,

Sr. Deputado António José Seguro

Quero, em primeiro lugar, saudá-lo, e ao Partido Socialista, pelo Congresso que realizaram, saudar o Sr. Deputado José Sócrates pela sua eleição, bem como a toda a nova Direcção do Partido Socialista, e saudá-los ainda pelo debate que travaram e pela aprovação das novas orientações reflectidas no Congresso.

É conhecido que a refinaria da Petrogal em Matosinhos, no norte de Portugal, representa cerca de um terço da capacidade instalada de refinação, sendo fundamental para o abastecimento das indústrias da região estratégica para o desenvolvimento regional e para a garantia de emprego, numa zona onde o desemprego não pára de aumentar.

1. O pedido de autorização do milho doce Bt-11 foi apresentado em Fevereiro de 1999. Este pedido foi examinado durante mais de cinco anos, em conformidade com as orientações em vigor a nível comunitário e internacional para a avaliação dos riscos de alimentos derivados da biotecnologia.

A Administração da fábrica portuguesa da multinacional americana Vichay, de material electrónico, situada em Vila Nova de Famalicão, comunicou aos trabalhadores que vai deslocalizar 50% da produção para a Índia, querendo despedir cerca de metade dos seus trabalhadores, receando estes que, a médio prazo, encerre, o que agravaria o desemprego já tão elevado no norte de Portugal.

Um grande número de empresas decidem da sua deslocalização, apesar de não estar em causa a produtividade, a eficiência ou a sua viabilidade económica, provocando desemprego, por vezes em regiões onde não existe qualquer outra alternativa de emprego, após terem recebido incentivos e ajudas públicas nacionais e comunitárias que têm precisamente como objectivo contribuir para o desenvolv