A Comissão, com o apoio dos EstadosMembros, já fornece uma série de instrumentos, como o Portal Europeu da Mobilidade Profissional ou o recém-criado sítio Internet para trabalhadores destacados, para facilitar o acesso à informação sobre os direitos dos trabalhadores que exerçam o seu direito de livre circulação e dos trabalhadores destacados para o território de outro Estado-Membro

Sr. Presidente, Sr. as e Srs. Deputados:

Penso que, até aqui, o «retrato» que o debate tem dado não corresponde minimamente nem sequer ao relatório que foi elaborado sobre esta petição.

Sr. Presidente, Srs. Deputados:

Os alimentos que incluem azeite na sua composição são cada vez mais apreciados pelos consumidores em virtude das suas características nutricionais e organolépticas, passando a ser símbolo de qualidade e de uma alimentação saudável. Hoje em dia, os consumidores estão dispostos a pagar preços mais altos por estes produtos e a concessão de uma restituição já não se justifica.

Os trabalhadores da Merloni, fábrica de frigoríficos e congeladores Ariston – Indesit, situada em Praias do Sado, Setúbal, estão ameaçados de desemprego, dado que a administração da empresa, anunciou o encerramento de vários sectores que abrangem a quase totalidade da empresa, que pretende deslocalizar a sua produção.

No passado dia 18 de Maio de 2004, o Conselho da Competitividade chegou a um acordo político sobre a Directiva relativa à patenteabilidade dos inventos que implicam programas de computador que abre as portas às patentes de software. Este acordo político foi obtido com maioria qualificada, com três abstenções - Bélgica, Itália e Áustria - e um voto contra - Espanha.

No passado dia 18 de Maio de 2004, o Conselho da Competitividade chegou a um acordo político sobre a Directiva relativa à patenteabilidade dos inventos que implicam programas de computador que abre as portas às patentes de software. Este acordo político foi obtido com maioria qualificada, com três abstenções - Bélgica, Itália e Áustria - e um voto contra - Espanha.

Os cerca de 1100 trabalhadores da empresa Alcoa Fujikura, SA, situada no distrito de Setúbal, Portugal, estão apreensivos com o seu futuro.

Sr. Presidente, Sr. Ministro,

Duas notas prévias, antes de passar às questões concretas.

Senhor Presidente

Senhores Membros do Governo

Senhoras e Senhores Deputados

Pode o Primeiro Ministro ter dado indicações muito claras para que se fechasse a Petrogal em Matosinhos!

Pode até o Primeiro Ministro ter imaginado mais uma centena de hectares à beira mar, plantados com campos de golfe, resorts e um oceano de especulação imobiliária!