Sr. Presidente, Sr. Ministro,

Duas notas prévias, antes de passar às questões concretas.

Senhor Presidente

Senhores Membros do Governo

Senhoras e Senhores Deputados

Pode o Primeiro Ministro ter dado indicações muito claras para que se fechasse a Petrogal em Matosinhos!

Pode até o Primeiro Ministro ter imaginado mais uma centena de hectares à beira mar, plantados com campos de golfe, resorts e um oceano de especulação imobiliária!

1. No caso dos incêndios florestais, a UE sofreu nos últimos anos prejuízos enormes em termos de danos ambientais e económicos e em termos de vidas humanas.

A proposta de legislação sobre o arrendamento representa um novo e grave factor de instabilidade social e de precariedade do direito à habitação constitucionalmente consagrado, e um indisfarçável instrumento concebido para servir os interesses do capital financeiro e da sua actividade especulativa no imobiliário.

Precisamente numa altura em que se debate a liberdade de informação, o pluralismo e o respeito por opiniões diferentes nos órgãos de comunicação social, a RTP/1 teve ontem o chocante atrevimento de promover no programa «Prós e Contras» um debate sobre «direita-esquerda» de que foi ostensivamente excluído qualquer dirigente do PCP ou qualquer personalidade comunista.

A Comissão está a proceder à recolha das informações necessárias para responder à pergunta colocada. A Comissão não deixará de comunicar os resultados das suas pesquisas no mais curto prazo.

A Gaia Social está a cometer as maiores ilegalidades nos bairros camarários. O regulamento para as habitações sociais municipais, aprovado em 1981, afirma, no seu artigo 11º, que “ constituem encargos da Câmara de Gaia as despesas com a conservação e fruição das partes comuns dos edifícios”.

Tal como já foi decidido pelo Conselho de Ministros em 2001 (artigo 16º do Regulamento (CEE) nº 404/93, de 13 de Fevereiro de 1993, que estabelece a organização comum de mercado no sector das bananas), a passagem para um regime de importação de bananas exclusivamente pautal terá lugar o mais tardar em 1 de Janeiro de 2006.

No concílio «Bloco Central & amigo» que televisivamente anima com José Magalhães e Lobo Xavier, Pacheco Pereira elaborou sobre a colagem do PS «socrático» (e eis um caricato resultado da fulanização da política...) a John Kennedy. Disse Pacheco Pereira que a aplicação da dualidade europeia esquerda-direita à política americana dá sempre disparate. É verdade.

As Jornadas Parlamentares do PCP realizam-se após um período em que a vida política portuguesa foi marcada pela saída de Durão Barroso do Governo e pela nomeação de um governo da mesma maioria, graças à decisão do Presidente da República.