Dado que, depois de conhecida a decisão do Tribunal Constitucional, o PS veio manifestar abertura para uma revisão constitucional extraordinária que permita uma pergunta mais global sobre a vinculação de Portugal à chamada «Constituição Europeia», importa recordar que:

O Acórdão do Tribunal Constitucional concluindo pela inconstitucionalidade da pergunta acordada entre o PSD, o PS e o CDS-PP representa a justa derrota de uma operação política marcada por uma profunda falta de respeito pelos portugueses.

A poucos dias da eliminação das quotas existentes no comércio internacional de têxteis e vestuário, é enorme a preocupação com o futuro de milhares de empresas e mais de 2,5 milhões de trabalhadores concentrados fundamentalmente nos países do sul da União Europeia, sector que já perdeu mais de um milhão de empregos nos últimos dez anos.

1. Após os esclarecimentos prestados pelas autoridades portuguesas, afigura-se que a empresa “BRAX Portuguesa, Fábrica de Confecções, Lda.” respeitou todas as suas obrigações enquanto entidade beneficiária das ajudas do Fundo Social Europeu (FSE).

Assinalando-se amanhã, dia 18, o Dia Internacional das Migrações, o PCP dirige às comunidades portuguesas espalhadas pelo mundo, bem como às comunidades imigrantes que escolheram Portugal para viver e trabalhar, uma saudação de solidariedade para com os seus problemas, de disponibilidade activa para continuar a bater-se por uma política justa, solidária e que responda aos reais e mult

A Comissão considera que a directiva proposta relativa à patenteabilidade dos inventos que implicam programas de computador, na versão mais recente aprovada pelo Conselho em 18 de Maio de 2004, contribuirá para a economia comunitária, uma vez que harmoniza as práticas neste domínio no que se refere a patentes e aumenta a clareza e a segurança jurídica, factor que será benéfico també

Catástrofes naturais como as inundações, vagas de calor, incêndios
florestais, sismos, catástrofes ecológicas provocadas por resíduos
tóxicos, acidentes industriais tóxicos, acidentes industriais graves e
ainda ataques terroristas, têm um carácter de grande imprevisibilidade,

A elaboração, discussão e votação em comissão deste relatório foi um processo quase surpreendente de aprendizagem, ilustrando que se está sempre em tempo de aprender, de aprender sempre.

Numa actividade que apenas conhecia superficialmente confrontei, e sobretudo enriqueci, tudo o que, em teoria, os papéis e o estudo podem facultar-nos.

O Parlamento Europeu votou hoje favoravelmente o relatório do
deputado do PCP ao PE, Sérgio Ribeiro, relativo à "Protecção dos
recifes de coral de profundidade nos "mares" dos Açores, Madeira e
Canárias".

O artigo 39.º do Tratado CE refere-se à livre circulação dos trabalhadores na Comunidade. Este princípio implica, entre outras coisas, a abolição de toda e qualquer discriminação em razão da nacionalidade, entre os trabalhadores migrantes e os trabalhadores nacionais, no que diz respeito ao emprego, à remuneração e demais condições de trabalho.