Assinalando-se amanhã, dia 18, o Dia Internacional das Migrações, o PCP dirige às comunidades portuguesas espalhadas pelo mundo, bem como às comunidades imigrantes que escolheram Portugal para viver e trabalhar, uma saudação de solidariedade para com os seus problemas, de disponibilidade activa para continuar a bater-se por uma política justa, solidária e que responda aos reais e multifacetados problemas que fazem o dia-a-dia de quem vive e trabalha longe das suas raízes culturais, sociais e familiares, longe dos seus respectivos países.O PCP considera que a dissolução da Assembleia da República e a marcação de eleições antecipadas abrem caminho para uma nova política que contrarie as orientações lesivas dos legítimos interesses e aspirações que têm vindo a ser seguidas.Lesivas quanto às Comunidades Portuguesas, em particular, com encerramento de consulados, o desinvestindo no ensino da língua portuguesa e ignorando as recomendações do Conselho das Comunidades, subscrevendo acordos lesivos de direitos sociais como aconteceu com ex-emigrantes na Suíça a quem durante um tempo foi vedado o acesso ao Serviço Nacional de Saúde e só pela luta o PSD e CDS/PP ouviu a voz da razão.Entretanto, o aumento do desemprego e da pobreza em Portugal decorrentes de políticas que favorecem os grandes grupos económicos e as actividades especulativas, tem empurrado milhares de trabalhadores para o estrangeiro em condições de grande precariedade e de enorme exploração, trabalhadores esses por vezes vitimas de actos xenófobos como ainda há dias aconteceu na Irlanda do Norte.Lesivas dos imigrantes, com PSD, CDS/PP e PS encarando-os como uma ameaça. Subscrevem no plano da União Europeia políticas de cariz securitário, de matriz policial, de natureza repressiva, de mais policias agora com vista ao combate à imigração, mas como mostram as suas políticas ano após ano ao longo de mais de 25 anos não invertem no plano nacional e não pugnam no plano internacional por políticas e medidas que combatam as causas que originam que todos os dias milhares de pessoas empreendam o duro caminho da imigração, visando encontrar em muitos casos o elementar direito à vida. O PCP reafirma, por ocasião do Dia Internacional das Migrações, que não se integra dificultando o reagrupamento familiar, permitindo que imigrantes ilegais com trabalho sejam expulsos enquanto o patrão que os usa fica impune, promovendo políticas discriminatórias entre imigrantes, não adoptando medidas claras de apoio em matéria de equivalência de cursos e deixando o tratamento e o desenvolvimento destes processos, dependentes de haver ou não tal ou tal instituição que trate em função de tais ou tais conhecimentos ou influências que possua.O PCP não pode deixar de denunciar o facto de, passados mais de 1 ano (1/7/2003), o Estado português não ter ainda ratificado a Convenção da ONU sobre a “Protecção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e Membros de suas Famílias”, bem como assinalar o facto de muitas das medidas adoptadas pela União Europeia e pelo Governo português contrariarem aspectos de orientação fundamentais dessa Convenção. O PCP continuará a bater-se pela ratificação, por parte do Estado português, da referida Convenção, ganhando também assim Portugal uma acrescida autoridade para atender e tratar os crescentes casos de trabalhadores portugueses que noutros países são sujeitos a situações inaceitáveis.O PCP vê com preocupação a existência de crescentes acontecimentos na sociedade portuguesa que transportam na sua génese visões xenófobas e de segregação e que têm de merecer, da parte dos diversos poderes públicos, firmes atitudes de condenação e que colocam como necessário a existência de uma prática continuada de combate ao racismo e à xenofobia.O PCP reafirma que é necessário uma política não discriminatória, que garanta os direitos dos imigrantes, em igualdade com os demais cidadãos, designadamente quanto ao direito à educação, saúde e segurança social, cultura, desporto e habitação, baseada num conceito que privilegia o exercício de direitos.É necessário garantir uma política de educação baseada numa concepção multicultural da sociedade portuguesa a começar na política em relação à família e à escola em todos os níveis, que combata o racismo e a xenofobia e valorize as diversas identidades culturais, o respeito pela diferença e o efectivo diálogo multicultural.O PCP continuará, no quadro daquele que é o seu projecto de sociedade, a luta por uma sociedade mais justa e mais fraterna.