Relatório intercalar Fava sobre a utilização de países
europeus pela CIA para o transporte e a detenção ilegais de prisioneiros

Relatório Gräßle sobre
o Regulamento Financeiro aplicável ao Orçamento Geral das Comunidades Europeias

Resolução sobre a intercepção das informações das transferências
bancárias do sistema SWIFT pelos serviços secretos americanos

Apesar de conter aspectos que
consideramos positivos, daí o termos apoiado, o relatório não critica a
política de imigração realizada ao nível da União Europeia nem denúncia as
causas profundas que estão na origem da migração de milhões de homens e
mulheres em todo o mundo.

Como é sabido, há no mundo mais de
65 milhões de pessoas seropositivas e já morreram cerca de 25 milhões, tendo
ficado órfãos por causa da SIDA cerca de 15 milhões de crianças. Esta situação
é particularmente grave nos países em desenvolvimento, onde vivem mais de 95%

Este relatório, mesmo que na sua
origem estejam as melhores intenções, acaba por não ir ao fundo do problema.

Resolução Comum
sobre as consequências económicas e sociais da reestruturação de
empresas na Europa

Terceira alteração ao Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, aprovado pelo decreto-lei nº 380/99, de 22 de Setembro, com as alterações introduzidas pelo decreto-lei nº 53/2000, de 7 de Abril e pelo decreto-lei nº 310/2003, de 10 de Dezembro