Relatório intercalar Fava sobre a utilização de países
europeus pela CIA para o transporte e a detenção ilegais de prisioneiros
O relatório contém elementos
positivos que confirmam o que há muito se sabia e denunciava: que a CIA, ou
outros serviços dos EUA, foram "directamente responsáveis pelo sequestro,
afastamento, rapto e detenção ilegal" de cidadãos - eufemisticamente
designado por "entrega extraordinária" -, assim como pela
transferência de cidadãos para países terceiros, a fim de serem interrogados e
sujeitos a tortura, violando, de forma brutal, o direito internacional e
os direitos humanos.
Entre outros importantes aspectos,
o relatório considera "improvável" que governos europeus não tivessem
conhecimento destas criminosas práticas, e "absolutamente
inacreditável" que se tenham podido realizar centenas de voos no espaço
aéreo de diversos países da UE sem que as autoridades competentes tivessem
agido.
O relatório deverá contribuir para
desmitificar o real significado das denominadas "guerra preventiva" e
"luta contra o terrorismo", com que os EUA e seus aliados procuram
dar cobertura à sua agressão aos povos e à soberania dos estados, violando o
direito internacional e os direitos humanos.
O relatório deverá ainda
contribuir para o apuramento de toda a verdade e responsabilidades,
nomeadamente para o esclarecimento do conteúdo dos acordos realizados na NATO e
entre a UE e os EUA neste âmbito, assim como para que cada parlamento nacional possa
realizar os seus inquéritos.