Resolução sobre a intercepção das informações das transferências
bancárias do sistema SWIFT pelos serviços secretos americanos

Apesar de integrar aspectos de que discordamos, consideramos que esta
resolução deverá contribuir para evidenciar o que realmente é a denominada
"luta contra o terrorismo", assim como a deriva securitária que,
igualmente, a caracteriza.

Através do "Programa de
Vigilância do Financiamento do Terrorismo" os EUA acederam, através de um
acordo secreto, a todos os dados financeiros armazenados pela SWIFT (Society
for Worldwide Interbank Financial Telecommunications), que é uma cooperativa
formada por mais de 8000 bancos e instituições de 200 países, incluindo o Banco
Central Europeu.

Os EUA tiveram, assim,
acesso a milhões de informações quanto às transferências e transacções
bancárias de cidadãos e empresas a nível mundial. O acesso a esta informação
foi realizado desrespeitando procedimentos legais relativos à protecção de
dados e sem qualquer base jurídica, violando direitos, liberdades e garantias,
assim como a competência soberana dos Estados quanto à protecção dos seus
cidadãos.

Pelo que se exige o
esclarecimento da verdade e o apuramento das responsabilidades quanto a esta
situação inaceitável, nomeadamente o papel e actuação do Banco Central Europeu.

Esta situação não é um
caso isolado, trata-se de mais uma "ponta do iceberg" do real
significado da deriva securitária, que coloca em causa direitos, liberdades e
garantias dos cidadãos.